Acusado também deve pagar R$ 46.850 à vítima, o que equivale a 50 salários mínimos. Caso ocorreu em Sena Madureira.
Um vereador de Sena Madureira, no interior do Acre, foi condenado a prestar serviços comunitários e a pagar R$ 46.850, o que equivale a 50 salários mínimos, por ter mandado “nudes” para uma adolescente de 12 anos.
O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e a decisão foi assinada pela Vara Criminal do município.
Os “nudes”, segundo a denúncia, foram enviados pelo WhatsApp com um pedido de que a adolescente também mandasse fotos sem roupa. O juiz Fábio Farias destaca que a ação foi confirmada por testemunhas, provas documentais e ainda por atendimento psicossocial e laudo técnico pericial realizado no celular da adolescente.
Em sua defesa, o vereador negou as acusações, “alegando que jamais ameaçou, enviou qualquer fotografia, nem tampouco manteve contato telefônico com a vítima”. Ele sustenta ainda que a adolescente esteja querendo prejudicá-lo.
A decisão ainda deve ser publicada no Diário Oficial da Justiça e o réu ainda pode recorrer. A publicação no site do Tribunal de Justiça do Acre também não divulga os nomes dos envolvidos.
A pena foi de dois anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de indenização em dinheiro à vítima, no valor de 50 salários mínimos vigentes. A sanção privativa de liberdade, no entanto, foi convertida na prestação de serviços comunitários. O prazo e local de cumprimento da medida deverão ser estabelecidos por ocasião da execução da sentença.
