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Advogado pede revogação de prisão preventiva de empresário suspeito de fraudar licitações

Dono da Acre Publicidade, esposa e outras quatro pessoas da mesma família foram presos na segunda (19). Defesa aguarda análise de habeas corpus e solicitação de transferência dos réus.

O advogado Wellington Silva pediu a revogação da prisão preventiva do empresário Acrevenos Espíndola e das outras cinco pessoas da família dele envolvidas na Operação “Cartas Marcadas”, deflagrada na segunda-feira (19). O documento foi protocolado ainda nesta quarta-feira (21) na Vara Criminal de Xapuri, onde a prisão foi decretada.


A Acre Publicidade, empresa de Espíndola, é alvo de investigação do Ministério Público do Acre (MP-AC) e pode ter fraudado cerca de R$ 10 milhões com esquema de licitações públicas, de acordo com o órgão. Além do empresário, foram presos a esposa, p primo e tio dela, um funcionário e o diretor do empreendimento.


“Estamos pedindo que o juiz reconsidere essa decisão, porque os requisitos de prisão preventiva não estão presentes no caso. As condições subjetivas são favoráveis, os investigados têm residência fixa e são réus primários. Os requisitos objetivos também são favoráveis, ninguém está impedindo a investigação. Não se tem notícia de ameaça ou ocultação de provas”, diz.


Não há um prazo para a solicitação ser analisada, segundo o advogado. O documento deve ainda receber um parecer do próprio MP-AC. Silva explica que a prisão preventiva não possui um prazo de término. Com exceção do tio, que está na Papudinha, todos estão na Unidade Francisco d’Oliveira Conde.


Empresa de publicidade está sendo investigada por fraude em licitações, segundo MP (Foto: Reprodução/ Google Street View)

Empresa de publicidade está sendo investigada por fraude em licitações, segundo MP (Foto: Reprodução/ Google Street View)


Habeas corpus

A defesa aguarda também análise do pedido de liminar do habeas corpus de todos os investigados. Segundo ele, a questão espera ser para ser apreciada pelo desembargador-relator Samuel Evangelista, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-AC).


Caso não saia nenhum resultado nesta quarta, o pedido segue para o julgamento convencional, na próxima quinta-feira (29). O jurista complementa que foi realizado o pedido também de transferência de todos para a Papudinha.


Silva fala que o cliente está confiante que muitas das acusações podem ser refutadas. O advogado considera a prisão foi prematura. “Ele tem condições de facilmente elucidar muita coisa. Infelizmente, primeiro prenderam para depois provar judicialmente no processo a inocência dele e dos demais”, acrescenta.


Fonte: G1


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