O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades em processo licitatório vinculado à Secretaria de Estado de Saúde
A Prefeitura de Assis Brasil publicou nesta terça-feira, 03, a Lei nº 819/2025/GAPRE, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a
A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul promulgou nesta terça-feira, 03, a Lei nº 1.066/2026, que proíbe o uso, fabricação, armazenamento, comercialização, transporte e manuseio
A Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) publicou nesta terça-feira, 03, a Instrução Normativa nº 1, que estabelece novas regras e padroniza os procedimentos