A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quinta-feira, 05 , o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA), para a prospecção de imóveis no mercado imobiliário da capital acreana. O objetivo é viabilizar a locação de um galpão destinado à guarda e conservação do acervo institucional do Departamento de Arquivo Geral da secretaria.
De acordo com o edital, o imóvel deverá possuir área aproximada de 600 metros quadrados e espaço suficiente para a instalação de estruturas de prateleiras com até três metros de altura, capazes de acomodar cerca de 30 mil caixas poliondas utilizadas no armazenamento de documentos públicos.
O prédio também deverá atender às exigências da legislação urbanística municipal e às normas previstas no Plano Diretor de Rio Branco, além de estar em condições adequadas de operação. Entre as exigências estão a apresentação de leiaute dos pavimentos, identificação de pontos de cabeamento estruturado, instalações elétricas e a disposição de áreas internas como salas técnicas, salas de reunião, banheiros e copa.
As propostas poderão ser apresentadas até às 17h do dia 16 de março de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, localizada na Rua Alvorada, nº 281, bairro Bosque, em Rio Branco, ou enviadas por meio eletrônico para o e-mail institucional da secretaria. Os interessados deverão encaminhar as propostas em envelope lacrado e identificado como “Proposta para Locação de Imóvel”.
Após o recebimento das propostas, a SMGA realizará análise técnica considerando critérios como localização, condições estruturais do imóvel e adequação às necessidades da administração pública. O processo também poderá incluir visitas aos imóveis e solicitação de documentação complementar aos proponentes.
Caso seja identificado apenas um imóvel apto a atender às exigências do edital, a prefeitura poderá optar pela inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. Se houver mais de uma proposta adequada, o levantamento servirá de base para eventual processo licitatório.
O imóvel selecionado deverá ser entregue em condições de uso imediatamente após a assinatura do contrato de locação. O pagamento do aluguel será realizado mensalmente pela prefeitura, com recursos previstos em dotação orçamentária própria.