A instauração de um inquérito civil por parte do Ministério Público do Estado do Acre para apurar falhas no sistema de gestão de dados agropecuários sobre rastreabilidade do rebanho bovino produzido em área de desmatamento ilegal surpreendeu o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre, Francisco Thum.
“Nem o departamento jurídico, nem aqui na presidência, ninguém foi formalmente informado dessa medida do MP”, afirmou o presidente da autarquia. “Me causa estranheza não apenas porque somos parceiros do MP. Causa estranheza porque temos um termo de cooperação assinado com o Ibama, com o ICMBio, com o próprio MPE sobre essa situação”.
Francisco Thum diz que foi informado pela Agência de Notícias do Ministério Público do Acre e não quis adiantar sobre as providências a serem tomadas. Espera ser formalmente notificado.
De fato, o Termo de Cooperação a que faz referência o presidente do Idaf foi assinado no dia 21 de setembro de 2022. O Acordo de Cooperação Técnica permitia o acesso ao MPAC, de forma segura e criptografada, com o uso de VPN [rede virtual privada] ou através de plataforma web, aos sistemas informatizados do Idaf.
A cláusula primeira do Acordo de Cooperação Técnica deixa claro que o MP teria informações compartilhadas “em especial para acesso aos dados relacionados às guias de trânsito animal (GTA), fichas sanitárias de propriedade rural, ficha cadastral dos usuários e de outros sistemas disponíveis, via internet, limitando-se o acesso às consultas e impressão de dados necessários à instrução dos processos e procedimentos em trâmite no MPAC”.
Esse acordo foi assinado em setembro de 2022. Tinha validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Mas o presidente do Idaf alerta que não seria o vencimento desse prazo que balizar a relação de transparência com o MP. “Até mesmo porque o novo Procurador Geral do Ministério Público do Acre nos pediu para darmos acesso a três servidores deles, semana passada”, detalha o presidente do Idaf.
O Ministério Público do Estado do Acre foi acionado para que explicasse essas falhas no sistema de gestão de dados do Idaf. Mas até o encerramento deste texto não houve retorno. O espaço segue aberto para explicações.
Fonte: ac24Agro