O governo do Acre instituiu, por meio do Decreto nº 11.860, publicado nesta terça-feira, 31 a criação da Escola do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), denominada “Luiza de Marilac Pereira Santos”. A nova estrutura será vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e terá como foco a formação e capacitação permanente de profissionais da área.
De acordo com o decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, a Escola SUAS nasce com a finalidade de promover ações de educação continuada voltadas a gestores, trabalhadores e conselheiros da política de assistência social em todo o estado. A iniciativa busca fortalecer a gestão do sistema e aprimorar a oferta de serviços socioassistenciais nos municípios acreanos.
O texto estabelece que a unidade terá natureza de escola de governo, conforme previsto na Constituição Federal, além de ser considerada uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação, nos termos da legislação federal. Entre os principais objetivos estão a qualificação da gestão do SUAS em nível estadual e municipal, a formação inicial e continuada dos profissionais, o apoio técnico às prefeituras e o desenvolvimento de trilhas formativas específicas por áreas de atuação.
As ações da Escola SUAS incluirão cursos presenciais e regionais, ensino à distância (EAD), oficinas, seminários, encontros temáticos e capacitações itinerantes nos municípios. A proposta é ampliar o acesso à formação e garantir a interiorização das políticas públicas de assistência social.
Caberá à SEASDH elaborar o plano de desenvolvimento institucional da escola, o projeto político-pedagógico e os regulamentos dos cursos e programas. A pasta também está autorizada a editar normas complementares para a execução do decreto.
As despesas decorrentes da implementação da escola serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação. O decreto já está em vigor a partir da data de sua publicação.