O influenciador e empresário Pablo Marçal firmou acordo com a Justiça Eleitoral de São Paulo para suspender a ação penal movida após a divulgação de um laudo médico falso contra Guilherme Boulos (PSOL-SP) na eleição de 2024.
O documento fraudulento apontava que o então candidato teria sofrido surto psicótico após uso de cocaína e foi divulgado dois dias antes do primeiro turno.
Com o acordo, o processo fica suspenso mediante cumprimento de condições estabelecidas pela juíza responsável pelo caso. Entre as obrigações impostas, Marçal não poderá deixar a comarca onde declara residência sem autorização judicial prévia. Ele também deverá comparecer ao juízo a cada três meses para informar e justificar suas atividades.
O termo prevê ainda restrições de comportamento. Pelo prazo de dois anos, contados a partir de 13 de março, o influenciador está proibido de frequentar bares, boates e casas de prostituição. Também foi fixado pagamento mínimo de R$ 5 mil por acusado, valor que será destinado à entidade Comunidade Terapêutica Acolhedora Filhos da Luz.
A decisão judicial estabelece que o descumprimento de qualquer cláusula ou a abertura de novo processo criminal pode levar à revogação do benefício. Nessa hipótese, a ação penal voltaria a tramitar, com risco de condenação.
Mesmo com a suspensão do processo, Marçal permanece inelegível em razão de outra ação. Em dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou condenação que o torna impedido de disputar eleições por oito anos, além de manter multa de R$ 420 mil.
O TRE-SP entendeu que, durante a campanha de 2024, os campeonatos promovidos por Marçal para incentivar a produção de vídeos nas redes sociais, com oferta de prêmios em dinheiro, configuraram uso indevido dos meios de comunicação e geraram vantagem econômica indevida na disputa eleitoral.