Uma publicação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na rede social X, na noite desta quinta-feira, 22, recebeu uma “nota da comunidade” na rede social. Na postagem, o decano defendeu a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o pedido que solicitava a retirada do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master.
“Na verdade, a decisão potencializa a crise de credibilidade e legitimidade do Supremo Tribunal Federal, uma vez que ignora os escândalos que envolvem o ministro e sua possível participação em escândalos de corrupção recente, aumentando a desconfiança acerca da instituição”, diz o texto adicionado por usuário da rede social.
De acordo com o X, a iniciativa de “notas da comunidade” permite que os usuários adicionem de forma colaborativa “notas úteis a posts que possam ser enganosos”. A aprovação das notas é feita pelos próprios usuários, sem interferência da plataforma, segundo a empresa.
A checagem é diferente da realizada por jornalistas, já que qualquer usuário da rede pode sugerir uma nota em qualquer publicação; basta se inscrever para participar do notas da comunidade.
A representação pela suspeição do ministro da Corte foi apresentada por parlamentares e teve como base uma viagem de Toffoli em um jatinho com um dos advogados de um executivo do banco investigado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não havia providência a ser adotada. “O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o STF, com atuação regular da PGR”, escreveu.
Em sua postagem, Gilmar Mendes afirmou que “decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”. Segundo o ministro, em um Estado Democrático de Direito, a preservação do devido processo legal e o respeito às garantias institucionais são condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições.
No despacho, Gonet não analisou o mérito dos fatos narrados na representação e limitou-se a afirmar que não havia providências a adotar. O arquivamento também não abrangeu fatos mais recentes revelados sobre o investimento de um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort que tinha como sócios os irmãos de Toffoli.
Como mostrou o Estadão, o tema da eventual suspeição do ministro é tratado com cautela na cúpula da PGR. A avaliação de integrantes do órgão é que pedidos desse tipo dificilmente prosperariam no STF e que tentativas semelhantes feitas durante a Operação Lava Jato tiveram resultado considerado “desastroso”. Por isso, a provocação formal só ocorreria caso surgissem elementos probatórios nos autos, para além de reportagens já publicadas.
A representação arquivada foi apresentada em 12 de dezembro pelos deputados Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo o Estadão, parlamentares da oposição preparam um novo pedido de suspeição a Gonet, com a inclusão de elementos que classificam como “inéditos e mais graves”, envolvendo “conexões pessoais, patrimoniais e interesses” ligados ao banco liquidado em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Compliance Zero.