O Ministério da Educação (MEC) demitiu o professor Uilson Fernando Matter, do Instituto Federal do Acre (IFAC), preso em fevereiro de 2024 por amarrar, espancar e tentar dopar um aluno de 15 anos em um caso que teve grande repercussão no Acre. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) e encerra o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado no âmbito do ministério.
No documento, o professor é declarado culpado pelas infrações funcionais de valimento do cargo e ofensa física em serviço, condutas previstas na Lei nº 8.112/1990, que rege os servidores públicos federais. O despacho é assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e acolhe integralmente o relatório final da comissão de inquérito, além de pareceres da Corregedoria e da Consultoria Jurídica do MEC, determinando a exclusão definitiva do servidor dos quadros do IFAC. O despacho também convalida atos praticados pela comissão durante o trâmite do processo administrativo, assegurando a regularidade formal da apuração.
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O caso veio a público em dezembro de 2023, quando investigações da Polícia Civil do Acre apontaram que o adolescente, aluno de Uilson, teria sido levado a uma propriedade rural do professor, no município de Xapuri, onde foi amarrado, agredido fisicamente e submetido a violência psicológica. A motivação das agressões estaria relacionada ao desaparecimento de uma bicicleta.
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O aluno passou por exame de corpo de delito, que confirmou lesões, e o professor foi preso em fevereiro de 2024 durante o avanço das investigações. Paralelamente à apuração criminal, o IFAC afastou o docente de suas funções e instaurou o processo administrativo disciplinar que culminou na decisão publicada nesta semana.
Com a publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação conclui a esfera administrativa do caso, determinando a demissão definitiva do professor do serviço público federal. A decisão não interfere no andamento do processo criminal, que segue tramitando de forma independente na Justiça.
À época dos fatos, o Ifac informou que colaborou com as autoridades e reafirmou o compromisso institucional com a segurança dos estudantes e o enfrentamento de qualquer forma de violência no ambiente educacional.