O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o Judiciário brasileiro é atualmente a instituição mais forte do mundo entre cortes constitucionais e defendeu que a segurança institucional da Justiça precisa ser reforçada diante do ambiente de ataques permanentes. A declaração foi feita nesta terça-feira (2) durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Não há no mundo um Poder Judiciário tão forte quanto o brasileiro. Porque o poder judiciário no Brasil é carreira, o poder judiciário no Brasil não depende de eleição, de influência externa, de dinheiro externo”, disse o ministro, ao afirmar que a independência da Justiça se tornou alvo de ataques coordenados de grupos políticos e econômicos.
Em seguida, Moraes afirmou que a “segurança institucional” exige medidas que reforcem a independência e a estrutura do Judiciário. “A segurança institucional passa por medidas que fortaleçam a independência do Poder Judiciário”, disse.
A fala ocorreu um dia antes da decisão do decano da Corte, Gilmar Mendes, que concedeu liminar para limitar pedidos de impeachment contra ministros do STF, estabelecendo que apenas a PGR pode apresentar esse tipo de denúncia.
A liminar determinou que a abertura do processo no Senado exija dois terços dos votos, e não mais maioria simples, e proibiu que o mérito de decisões judiciais seja usado como fundamento para acusações de crime de responsabilidade.
Em outro momento do discurso, Moraes citou campanhas de desinformação e tentativas organizadas de deslegitimar a atuação dos tribunais. Segundo ele, essa ofensiva não é isolada nem restrita ao Brasil. “Os ataques permanentes à independência do Poder Judiciário não vão cessar. Não tem prazo de validade aqui próximo”, afirmou.
Moraes destacou que o fenômeno virou tema central entre cortes constitucionais no mundo. “No mundo todo, o debate é como defender a independência do Judiciário e a democracia”, declarou. Ele citou casos recentes de erosão institucional na Europa Oriental e comparou com o cenário brasileiro. “Hungria não resistiu, Polônia não resistiu. O Brasil resistiu”, afirmou.
O ministro relatou também ter participado, em outubro, do encontro mundial das Cortes Constitucionais, que reuniu representantes de 122 países. Segundo ele, o debate internacional gira em torno da proteção da independência do Judiciário e da defesa da democracia.
Moraes afirmou que presidentes de tribunais de países como Canadá, Finlândia, Japão e Singapura demonstraram conhecer os ataques ao STF e à Justiça Eleitoral e destacaram a capacidade de resistência das instituições brasileiras diante de ofensivas de governos de perfil “extremista e populista”.