O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), e o Conselho Estadual de Saúde (CES) realizaram, na manhã desta quarta-feira, 3, em Rio Branco, uma solenidade em comemoração aos 35 anos de fundação da instituição.
O evento, que recebeu o nome de Solenidade Joséh Alexandre Leite Leitão, em homenagem a um personagem de destaque na história da saúde acreana, teve como tema central “35 anos de história na defesa do controle social para garantir os princípios do SUS – ontem, hoje e sempre”. A celebração foi realizada no auditório da Secretaria de Estado de Educação (SEE).
A trajetória da entidade coincide com a consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O Conselho, órgão colegiado, permanente e deliberativo, atua como a principal instância de participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde.
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, ressaltou a relevância da data. “Esta solenidade reafirma a importância da participação e do controle social nas políticas públicas. É a garantia da democracia para que o SUS seja melhor para todos nós”, afirmou.
A iniciativa teve como objetivo principal comemorar essa trajetória de atuação, promover o fortalecimento das redes de saúde e salientar, tanto aos conselheiros quanto às autoridades, a importância inestimável do órgão para a democratização e transparência da gestão.
O presidente do CES/AC, Oswaldo Leal, destacou a união em torno da causa e a memória dos que contribuíram para o sistema. “É uma história de luta e construção, com várias pessoas envolvidas ao longo do tempo, pessoas inclusive que já se foram. O Conselho é a tradução da luta pela melhoria da condição de saúde da nossa população, por meio de uma política pública inclusiva que mudou a vida e a assistência das pessoas”, salientou.
O Conselho Estadual de Saúde é um espaço de articulação vital entre gestores, trabalhadores e usuários do SUS. Sua atuação é fundamental para fiscalizar e cogestionar os recursos e ações da saúde.
A vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Acre (Cosems/AC), Nara Oliveira, enfatizou a satisfação de ter a representação das secretarias municipais de saúde participando ativamente do CES. “Falar do Conselho é falar de lutas, vitórias e desafios, e falar principalmente no fortalecimento do controle social. O Cosems tem a grata satisfação de ter cadeira nata no Conselho Estadual de Saúde, o que forma uma vitória nossa por entender a importância do Conselho e do fortalecimento da gestão do SUS como um todo”, destacou.
Durante a cerimônia, foram ressaltadas as conquistas alcançadas com a participação do Conselho ao longo das últimas três décadas, que vai desde a aprovação de planos estaduais de saúde até a fiscalização na aplicação de recursos, garantindo que o direito à saúde chegue a toda a população acreana de forma universal e integral.
O promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior reforçou o papel do Ministério Público ao lado do controle social: “Previsto na Constituição Federal, o conselho é um mecanismo essencial de participação na política pública do SUS. O Ministério Público novamente se une a este importante ambiente de debate, fiscalização e acompanhamento para reafirmar seus valores e objetivos e fortalecer a participação social”.