A Prefeitura de Cruzeiro do Sul sancionou novas regras para a escolha de diretores e para a composição dos Conselhos Escolares da rede municipal de ensino. A medida foi publicada na edição desta terça-feira, 25, do Diário Oficial do Estado (DOE), e altera de forma significativa a governança das escolas, tornando obrigatória a participação da comunidade escolar nas decisões e implantando um modelo de seleção que inclui prova e eleição.
A nova legislação está fundamentada na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), reforçando princípios como autonomia pedagógica, transparência, prestação de contas e participação social. Com a mudança, diretores, coordenadores e Conselhos Escolares passam a atuar de forma integrada e com atribuições definidas em lei.
Entre os principais pontos, a norma determina que todas as unidades com mais de 20 alunos mantenham um Conselho Escolar ativo, composto por até 12 membros. O colegiado será formado por representantes de professores, servidores, pais, alunos e da comunidade local, com poder deliberativo sobre assuntos administrativos, financeiros e pedagógicos. Também caberá ao grupo acompanhar prestações de contas e participar de reuniões mensais.
A escolha dos diretores também passa a seguir novas exigências. O processo seletivo será composto por prova objetiva e subjetiva, seguida de eleição direta com participação de professores, servidores, pais e estudantes a partir de 13 anos. Para concorrer, os candidatos deverão ser servidores efetivos, ter no mínimo três anos de atuação e não estar em estágio probatório. O mandato será de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição.
A legislação ainda estabelece regras para casos de vacância, renúncia, critérios de desempate, realização de plebiscito em situações de candidatura única e formação obrigatória para os gestores aprovados. Para as escolas da zona rural, a lei prevê reorganização por meio de nucleações, com equipes gestoras indicadas pela Secretaria Municipal de Educação.