A exigência da biometria começou a valer nesta sexta-feira (21) para novos pedidos de benefícios junto ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).
A partir de agora, a pessoa que quiser solicitar qualquer tipo de benefício junto ao órgão, como é o caso da aposentadoria, precisará ter cadastro biométrico (leia mais abaixo).
Segundo o INSS, nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
Nada muda para quem já recebe
O INSS ressalta que implementação será gradual para quem já recebe benefícios junto ao órgão e que não haverá bloqueio de benefícios ativos.
🔎Por isso, quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio junto ao órgão não precisará tomar nenhuma medida imediata, visto que nada muda para esses grupos.
No entanto, caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica, segundo INSS, o cidadão será comunicado com antecedência, sem impacto no recebimento do pagamento.
Estão livres da exigência pessoas com mais de 80 anos; com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação); moradores de áreas de difícil acesso e migrantes em situação de refúgio e apátridas, e residentes no exterior.
Até 30 de abril de 2026, também estão inclusas na lista de exceções, isto é, não vão precisar da biometria por enquanto:
- pessoas que requererem salário maternidade;
- pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;
- pessoas que requererem pensão por morte.
O decreto que determinou a exigência foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho, contudo, a portaria regulamentando a medida só entrou em vigor agora. O objetivo da medida é combater fraudes.
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Pedido de adesão é feito pelo aplicativo do INSS — Foto: INSS/Divulgação