Um levantamento da Transparência Internacional – Brasil revela que 20 estados brasileiros já incorporaram em seus orçamentos o modelo conhecido como “emenda Pix”, mecanismo que permite a transferência direta de recursos para municípios sem a exigência de convênios.
O Acre aparece entre os exemplos mais recentes de flexibilização: o estado extinguiu o teto fixo de R$ 24 milhões para emendas parlamentares e passou a deixar a definição do montante a cargo da Assembleia Legislativa a cada ano.
O modelo, criado no Congresso Nacional em 2019, rapidamente se espalhou pelos estados. Ele concede aos deputados a possibilidade de indicar verbas para suas bases eleitorais com menos etapas burocráticas e, em alguns casos, sem detalhamento sobre a destinação final dos recursos. No Acre, apesar da existência de portais de transparência com relatórios sobre despesas públicas, não há especificação de como o dinheiro das emendas Pix é aplicado nas cidades.
Além do Acre, estados como Minas Gerais, São Paulo e Roraima também reforçaram o volume de emendas, elevando a fatia dos orçamentos controlada por parlamentares. Em Roraima, por exemplo, o valor destinado a emendas superou em 134% os investimentos diretos do governo estadual. Já em São Paulo, embora o Executivo divulgue os parlamentares beneficiados e os municípios contemplados, ainda não há informações completas sobre os projetos financiados com os repasses.
Com informações do Estadão