Caso Géssica: policiais envolvidos na morte de enfermeira vão passar por audiência de instrução no Acre

4 dias atrás

Os policiais Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas devem passar por audiência de instrução na próxima segunda-feira (14), segundo determinação do juiz Romário Divino Faria, da cidade de Senador Guiomard, interior do Acre. Os dois são acusados de atirarem contra a enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de 32 anos, após ela furar um bloqueio policial em Capixaba, causando a morte dela no dia 2 de dezembro de 2023.

Sobre o processo, foi negado pela Justiça alguns dos pedidos dos acusados. O Ministério Público (MP-AC) solicitou que não fosse feita reprodução simulada do ocorrido, pois no início da investigação não se sabia a dinâmica, porém posteriormente, no desenrolar das investigações, em especial com depoimentos de policiais envolvidos na ocorrência e das perícias feitas, foi possível comprovar o ocorrido.

O MP ainda assinalou que os pedidos de ofícios aos Centros de Atenção Psicossocial em Rio Branco, Capixaba e Senador Guiomard, a fim de que se comprovasse ou não a existência de doença ou tratamento psicológico de Gessica são desnecessários e buscam apenas manchar a honra e a imagem da vítima e não deveriam ser anexados.

Os promotores de justiça Vanderlei Batista Cerqueira e Daisson Gomes Teles apontaram ainda que ela era vítima e tratá-la como acusada seria revitimiza-la ou até mesmo aos membros de sua família. As solicitações foram enviadas ao juiz no dia 10 de fevereiro deste ano.

Ainda em fevereiro, o juiz Romário Divino Faria recebeu as pontuações do MP e decidiu por rejeitar os pedidos de reprodução simulada dos fatos, oficiamento ao DETRAN, apreensão das armas de fogo e dos livros de cautelas, requerimento de informações de GPS, obtenção de dados sobre a saúde psicológica da vítima e requisição de processos envolvendo a vítima.

No documento ele ressaltou que “eventuais dúvidas poderão ser devidamente sanadas e aprofundadas na audiência de instrução processual, momento adequado para a elucidação dos fatos”. O advogado da família de Géssica, Walisson dos Reis Pereira, comemorou pois segundo ele, o Ministério Público e o juiz defenderam a honra da vítima.

Entenda o caso

No dia 2 de dezembro de 2023, a enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de 32 anos, foi assassinada ao furar um bloqueio policial em Capixaba, no interior do Acre. O caso começou com uma acusação da polícia de que Géssica estava armada em seu carro e chegou ao indiciamento de dois policiais militares.

Gessica foi morta com dois tiros após furar bloqueio — Foto: Arquivo pessoal

Géssica foi seguida por uma viatura da Polícia Militar (PM-AC) até Senador Guiomard, na BR-317, onde morreu após ser baleada. Após a morte, a polícia divulgou ter achado uma pistola 9 milímetros, restrita das forças armadas, jogada próximo do local do acidente. A família negou que fosse de Géssica. Durante as investigações, ficou comprovado que a arma não pertencia à vítima e nem possuía seu DNA.

Exatamente um ano após o caso, Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas, que respondem por homicídio duplamente qualificado e fraude processual, estão em prisão domiciliar.

Abaixo, o g1 reuniu os principais desdobramentos do caso. Confira:

Quem são os acusados?

Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e fraude processual — Foto: Arquivo/PM-AC

Em julho, os policiais militares Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e fraude processual. A qualificadora, segundo o Ministério Público (MP-AC), foi a morte por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Ainda na denúncia, o órgão pediu a prisão cautelar dos agentes, a perda do cargo público e o pagamento de indenização de R$ 100 mil à família da vítima. A denúncia foi recebida pela Justiça no dia 28 de junho.

A dupla já havia sido indiciada pela Polícia Civil no dia 17 de junho, após sete meses de investigação. O indiciamento contra Vilas Boas e Souza foi por homicídio qualificado, na forma tentada e consumada, e fraude processual. Vilas Boas foi denunciado por um outro homicídio, contra o adolescente Álvaro Praxedes Santana, ocorrido no dia 1º de outubro de 2020, em Brasiléia, interior do Acre. No entanto, por falta de provas suficientes, a Justiça arquivou o processo.

A Justiça decretou a prisão preventiva da dupla ainda no dia 2 de dezembro de 2023. Em julho deste ano, eles conseguiram decisão favorável e seguem em prisão domiciliar.

Veja abaixo o indiciamento de cada um:

• Cleonizio Marques Vilas Boas – indiciado por homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil e fraude processual
• Gleyson Costa de Souza – indiciado por tentativa de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil e fraude processual

Para a defesa dos agentes, eles se depararam com uma pessoa armada, em um carro com vidros escuros e em alta velocidade. Silva ressalta que a morte de Géssica é lamentável, mas que a ação letal foi necessária para evitar a perda de outras vidas na pista.

“O resultado da perícia é açodado, despedido de base científica crível, cheia de ilações, conjecturas, termos abstratos e conclusões permeadas em hipóteses ou probabilidades, sem que haja elemento probatório irrefutável. As meras deduções não podem colocar em dúvida a ação policial praticada por militares que ostentam comportamento disciplinar irretocável nas suas carreiras”, acrescentou o advogado.

O que as investigações apontam?

A investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) apresentou provas de DNA que comprovam que a arma encontrada no local da perseguição não era de Géssica. De acordo com o laudo de perícia criminal da Polícia Civil do Acre (PCAC), o DNA encontrado na arma não é compatível com o DNA da Géssica, e foram encontrados traços genéticos masculinos na estrutura da arma, carregador e munições.

Um laudo pericial criminal feito pelo Departamento de Polícia Técnico-científica, da Polícia Civil do Acre (PCAC) revelou ainda que o carro que Géssica dirigia foi atingido por 13 disparos.

A investigação do MP conclui que houve indícios do crime de homicídio doloso, com intenção de matar, aliado ao crime de fraude processual, após os policiais inserirem uma pistola no local do ocorrido, dizendo pertencer à vítima. A possível fraude processual também ficou evidenciada pelo fato de os familiares da vítima terem demonstrado não haver qualquer indícios de que houve capotamento no veículo da enfermeira.

Imagens obtidas pelo g1 mostram o início da perseguição ao carro de Géssica por uma equipe da PM-AC de Capixaba na área urbana da cidade. Depois, há imagens da perseguição fora de Capixaba pela mesma equipe policial.

Walisson dos Reis Pereira, advogado da Géssica, afirma que os policiais mentiram, não houve confronto e eles mataram a mulher.

Portanto, as investigações apontam, até o momento, que a arma encontrada no local não tinha o DNA de Géssica e foi implantada próximo ao carro da enfermeira pelo sargento Cleonizio Vilas Boas. Por conta disso, o MP-AC também denunciou o PM por porte ilegal de arma.

“Eles plantaram aquela arma no local do crime para acusar e justificar a conduta criminosa a qual tiveram, de matar a enfermeira, mãe de três filhos, de 3, 6 e 9 anos, que nunca mais terão o carinho da mãe. É um absurdo que policiais militares usem o aparato do Estado para matar pessoas”, pontuou o advogado da família da enfermeira.

Laudo pericial mostra que veículo foi atingido 13 vezes por tiros de fuzil — Foto: Reprodução

Ainda na denúncia, o MP destaca que a pistola calibre 9 milímetros encontrada próximo ao local do crime é de uso restrito e e foi apreendida anteriormente pela polícia. Após ser apreendida, a arma foi encaminhada em 2017 para o Exército Brasileiro para que fosse destruída, contudo, “de forma inexplicável estava sendo portada pelo denunciado”.

Quem era Géssica?

Géssica Oliveira foi morta por policiais atingida por 2 tiros em dezembro do ano passado — Foto: Arquivo pessoal

A enfermeira morava no bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco e tinha depressão. Oliveira relembra que, cerca de 25 dias antes do caso, a irmã teve uma recaída e teve um surto.

O irmão dela, José Nilton de Oliveira afirmou também que o carro usado por Géssica está no nome de uma amiga dela, que inclusive é médica e a atendeu no hospital de Senador Guiomard.

“O carro era da Géssica, mas estava no nome da Fabíola, não tinha transferido ainda. Eram amigas, tinha comprado esse carro há algum tempo”, complementou.

José Nilton diz que amigos e familiares estão revoltados com tudo que aconteceu. “Uma menina que não fazia mal a ninguém, trabalhava e batalhava para ajudar a pagar o salário deles. Ceifaram a vida da minha irmã, não podemos deixar que isso fique impune”, criticou.

Enfermeira teria tido um surto e saiu dirigindo em alta velocidade; Géssica deixa três filhos, todos menores de idade — Foto: Arquivo pessoal

Fonte: G1 Acre