O dinheiro esquecido no fundo do PIS/Pasep começa a ser distribuído a partir desta sexta-feira (28). Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores devem receber os valores referentes a quase R$ 26 bilhões disponíveis para saque.
Têm direito a receber o dinheiro esquecido do PIS/Pasep os trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque após a extinção do fundo.
Em casos de falecimento do beneficiário, herdeiros legais dele também podem sacar as quantias. Em média, cada contribuinte possui direito a R$ 2,8 mil, segundo o Ministério da Fazenda.
Os primeiros pagamentos, daqueles que já solicitaram o montante, serão realizados pela Caixa Econômica Federal.
Como consultar e sacar o dinheiro esquecido no PIS/Pasep?
Por meio da plataforma Repis Cidadão, o interessado pode consultar e sacar os valores esquecidos pelos trabalhadores. Além da nova página na internet, a consulta também continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.
Para entrar no Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br no nível prata ou ouro.
Após acessar, a plataforma indica as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.
Entre os documentos necessários, caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.
Segundo a Agência Brasil, os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.
No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Vale lembrar que o Repis Cidadão não possui vínculo com o pagamento atual do benefício PIS/Pasep.
História do fundo PIS/Pasep
Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença.
No entanto, ele foi extinto em 2020 e muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele.