O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (27), o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.
A decisão final sobre o arquivamento caberá ao STF.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), embora o ex-ajudante de ordens Mauro Cid tenha afirmado em delação premiada que agiu sob ordens de Bolsonaro, a acusação não foi sustentada por outras provas, como exige a legislação brasileira.
Gonet destacou que a lei proíbe denúncias baseadas exclusivamente em declarações de colaboradores, sendo necessário que essas informações sejam corroboradas por evidências independentes.
A investigação apurou que, em 21 de dezembro de 2022, dados falsos sobre a imunização de Bolsonaro e de sua filha menor foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde.
No entanto, as informações foram excluídas poucos dias depois, em 27 de dezembro de 2022, e não há indícios de que os certificados tenham sido utilizados.
Segundo Gonet, a ausência de suporte mínimo inviabiliza uma acusação penal contra o ex-presidente.
A manifestação da PGR reforça que o crime imputado a Bolsonaro, de inserção de dados falsos em sistema público, exige provas autônomas além da palavra do delator.
“Somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato”, escreveu Gonet, destacando que a jurisprudência do STF exige evidências adicionais para sustentar uma denúncia.
A solicitação de arquivamento ocorre em meio a outros processos envolvendo o ex-presidente, que recentemente foi tornado réu por tentativa de golpe de Estado.