O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta quinta-feira, 27, a Portaria MJSP nº 888, que autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao Estado do Acre. A medida visa reforçar as ações de segurança no estado, com foco no policiamento ostensivo, polícia judiciária e perícia forense, além de garantir a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A prorrogação, que terá duração de 90 dias, está prevista para o período de 1º de março a 29 de maio de 202*. A atuação da Força Nacional ocorrerá de forma episódica e planejada, conforme as demandas apresentadas pelos órgãos de segurança pública do Acre. O estado será responsável por fornecer o apoio logístico necessário, incluindo infraestrutura adequada para o efetivo da FNSP.
A operação está inserida no escopo do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), iniciativa do governo federal que busca fortalecer a segurança e a soberania nacional na região amazônica. O contingente da Força Nacional a ser enviado ao Acre será definido pela Diretoria da FNSP, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP, com base no planejamento estratégico das ações.
A portaria foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que justificou a medida com base nas atribuições conferidas pela Constituição Federal e em legislações específicas, como a Lei nº 11.473/2007 e o Decreto nº 5.289/2004.