O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última sexta-feira (3), a absolvição e soltura de Jeferson Figueiredo, um homem em situação de rua, preso sob acusação de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão apontou ausência de provas de que Figueiredo tivesse agido contra o Estado Democrático de Direito.
“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, afirmou Moraes em sua decisão.
Jeferson foi preso preventivamente em 9 de janeiro de 2023, próximo ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde estava acampado desde o dia 6. Ele foi liberado dias depois para responder em liberdade, mas voltou à prisão em dezembro por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.
A defesa argumentou que Figueiredo frequentava o local em busca de abrigo e comida, devido à sua condição de vulnerabilidade social. Em depoimento, o réu afirmou que estava no acampamento apenas para “pegar comida, pois reside na rua”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado Figueiredo em abril de 2023 pelos crimes de incitação ao crime, associação criminosa e concurso material de crimes. Contudo, em dezembro, apresentou parecer defendendo sua soltura, mencionando a falta de provas e sua condição social.
Jeferson está preso na Penitenciária de Andradina, em São Paulo. A Defensoria Pública da União (DPU) foi intimada da decisão nesta segunda-feira.
Caso similar
O caso de Figueiredo é a quinta absolvição entre os investigados por suposta participação nos ataques às instituições em 8 de janeiro de 2023. Um outro homem em situação de rua também foi absolvido por Moraes pelos mesmos motivos.
Geraldo Filipe da Silva foi preso em flagrante em 8 de janeiro e solto em novembro de 2023, após 10 meses e 16 dias de cárcere. Em interrogatório policial após a prisão, Geraldo narrou que estava em Brasília havia três meses, em situação de rua. Por curiosidade, acabou se aproximando dos ataques enquanto passava pela Esplanada e se viu envolvido na confusão.
Segundo a decisão de Moraes, Geraldo Filipe foi autuado em flagrante nas proximidades do Congresso, “quando era agredido por outras pessoas, integrantes da turba golpista”.
O magistrado indicou que o réu foi “preso pela Polícia Militar após ser imputado a ele, pelos demais manifestantes, a sua adesão aos atos criminosos, conforme depoimentos de militares ouvidos em juízo”.