A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta quarta-feira (13), o projeto de lei (PL) de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+. A proposta recebeu 10 votos favoráveis, enquanto a vereadora Elzinha Mendonça (PP) foi a única a votar contra.
Foto: Jardy Lopes
O vereador João Marcos Luz celebrou a aprovação e destacou que espera que o prefeito Tião Bocalom sancione o projeto. “Recebemos pressão externa, mas, graças a Deus, a maioria dos vereadores aprovou uma matéria de alta importância”, declarou.
Apesar de aprovada, a proposta foi considerada inconstitucional pelas comissões internas e pela Procuradoria da Câmara Municipal, que recomendou sua rejeição devido a um vício de inconstitucionalidade material. No entanto, o projeto avançou e, se sancionado pelo prefeito, irá restringir a presença de menores de 18 anos nas paradas do orgulho LGBTQIA+ em Rio Branco.