O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde), concluiu a instrução preliminar que volta a apontar a ocorrência de favorecimento e sobrepreço/superfaturamento em contratação da Medtrauma, para assistência à saúde na área de traumatologia/ortopedia em demandas de atendimento de urgência e emergência, adulto e pediátrico.
No caso, as conclusões prévias apontam que a Controladoria Geral da União no Acre (CGU), que foi quem iniciou os trabalhos, estava correta e que há provas nos autos do direcionamento e sobrepreço da contratação da Medtrauma. Em razão disso, vão aprofundar as investigações e inclusive contabilizar o dano/prejuízo total ao erário. As investigações afirmam que o possível superfaturamento decorreria, essencialmente, da redundância indevida no pagamento de procedimentos cirúrgicos.
A instrução preliminar, que expõe sucintamente cada um dos pontos objeto da diligência/inspeção já realizada e reúne toda a análise da documentação encaminhada/obtida durante o processo, apresentando o encaminhamento considerado pela análise da auditoria feita.
O resultado da instrução preliminar ratifica o trabalho feito pela CGU do Acre. O superintendente do órgão no Acre, Osmar Nilo Neto, falou ao ac24horas, afirmando que, apesar das investigações, a empresa continua prestando serviços ao Estado.
“De modo geral, a CGU-R/AC manifesta sua satisfação com a avaliação do TCU em relação às constatações expressas no relatório sobre os contratos de terceirização dos serviços médicos de urgência e emergência em ortopedia e traumatologia. O relatório da CGU, publicado em agosto de 2023, expôs diversos riscos na terceirização dos serviços de saúde do HUERB. Atualmente, observamos o Tribunal de Contas da União, uma das mais respeitadas instituições de controle externo no Brasil, confirmando esses achados e destacando práticas potencialmente lesivas ao erário. Contudo, é no mínimo preocupante que a Secretaria de Saúde do Acre mantenha, até o presente momento, a mesma empresa prestando serviços na unidade de saúde. Aguardamos a conclusão do caso com a expectativa de que a população acreana tenha acesso a serviços de qualidade, contratados com transparência e a preços compatíveis com os praticados no mercado”, afirmou.
A auditoria da CGU a possível culpabilidade de três gestores à época da assinatura do contrato com a Medtrauma. Paula Augusta Maia de Faria, então secretária de Saúde, o então Chefe do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação da Sesacre, Michel Ribeiro Paes, e o responsável pela coleta de preços e elaboração do preço de referência, Antônio Diego de Lima Felix.
Em maio do ano passado, o atual Secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, tentou se esquivar tirando a fonte federal do contrato. No entanto, o TCU vai analisar se foi feito repasse fundo a fundo, já que os demais estão comprovados que foram usados verbas federais.
Os próximos passos do TCU é se aprofundar na investigação, fazendo audiências e diligências em órgãos federais como o próprio Conselho Regional de Medicina. Outra frente é fazer o levantamento da contabilização dos supostos danos ao erário público que pode resultar, inclusive, em devolução de valores.
A instrução preliminar do Tribunal de Contas da União foi assinada pelo Auditor Federal de Controle Interno do TCU, Carlos Wellington Leite de Almeida, na última segunda-feira, 4.