A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), divulgou nesta segunda-feira (02) edital de chamada pública para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. A iniciativa visa beneficiar pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. A chamada pública ocorre no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea, com dispensa de licitação.
Os interessados devem retirar o edital e apresentar a documentação entre 30 de agosto e 28 de setembro de 2024, das 07:30 às 14:30 horas, na sede da Seagro, localizada na Estrada AC 90, Rodovia Transacreana, Floresta Sul, nº 2.003. O edital detalha todos os requisitos e critérios necessários para participação.
Os agricultores familiares interessados devem entregar, em um único envelope, cópias de documentos pessoais (RG e CPF), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), comprovante de residência, e outros documentos conforme especificado no edital. Importante ressaltar que apenas um membro por família pode se inscrever, e a não observância dessa regra pode resultar na desclassificação.
Os critérios de priorização para seleção dos agricultores incluem a inserção no Cadastro Único (CadÚnico), gênero, pertencimento a grupos especiais como quilombolas e comunidades indígenas, e a participação em grupos formais como cooperativas. A pontuação máxima é de 50 pontos, com critérios específicos para desempate, como número de dependentes e idade do titular.
Os gêneros alimentícios devem ser entregues diretamente no Banco de Alimentos do Município, seguindo um cronograma a ser divulgado. A entrega deve ser feita pelo fornecedor ou seu representante legal, e a qualidade dos produtos será verificada na presença do responsável técnico. Produtos em condições inadequadas serão recusados.
Cada agricultor selecionado poderá vender até R$ 6 mil, com possibilidade de aumento até R$ 15 mil, conforme disponibilidade orçamentária. O pagamento será realizado diretamente pelo Governo Federal, após a comprovação da entrega e da qualidade dos alimentos.
