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Regulamentação das bets no Brasil: mais um obstáculo para as ações de consumo

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As apostas online têm sido alvo de preocupação de diversos setores da economia, em especial para o varejo mais recentemente. No Brasil, o aumento das apostas online tem trazido um desafio para a renda dos consumidores e pode ter mais implicações futuras para o consumo de famílias, de acordo com relatório do Research da XP. E, de acordo com os analistas, a regulamentação das bets não é boa notícia para o consumo e traça um paralelo com estudo feito nos EUA, que mostra que os gastos com apostas e o endividamento aumentam após as regras entrarem em vigor. Para Danniela Eiger, Gustavo Senday e Laryssa Summer, analistas da XP que assinam o relatório, este é um ofensor do consumo que veio para ficar.


A divisão de análise de varejo da corretora considera que o crescimento do mercado de apostas tem sido um obstáculo em um contexto de recuperação da renda. Isso se dá não somente por competir com outras categorias no uso de valores mas também por reduzir o ainda limitado poder de compra em função de perdas. A corretora já trouxe preocupações dessa natureza em relatório de janeiro de 2024.


A legalização das apostas online no Brasil aconteceu em dezembro de 2018 mas, desde então, há necessidade de regulamentação pelo Ministério da Fazenda. Aas empresas de bets cresceram e, de acordo com a análise, apresentaram volumes brutos de apostas estimados em cerca de R$ 90 a R$ 130 bilhões em 2024. O avanço teria sido de 89% entre 2020 e 2024.


Hoje, de acordo com estudo da Strategy& citado no relatório, as apostas online ocupam 36% do orçamento de lazer de classes de renda mais baixa ou 4,9% das despesas com alimentação. Com a regulamentação, que entrará em vigor em janeiro de 2025, há objetivo de melhorar a supervisão e controle desse mercado, assim como tributar ganhos de empresas e usuários.


Regulamentação pode aumentar gastos e endividamento

De acordo com estudo de caso nos EUA, os gastos com apostas e endividamento só aumentaram após a regulamentação. “Os depósitos em apostas esportivas não só dispararam no país imediatamente após a legalização, mas continuaram a crescer ao longo do período pós-legalização, o que sugere uma combinação de curvas de aprendizado, eficácia da publicidade e influências entre amigos/família”, comenta a XP.


Se esse cenário se apresentar no Brasil, a recuperação do consumo ficaria ainda mais distante. Dentre as categorias menos priorizadas em prol das apostas, estão vestuário (23%), compras de mercado (19%), viagens (19%), restaurantes (15%) e beleza (14%).


A XP destaca, ainda, que o hábito de apostas aparece também ligado a maiores gastos com itens não essenciais, como TV a cabo, restaurantes e entretenimento, de acordo com estudos nos EUA. No entanto, isso é visto principalmente entre famílias com menor poupança e, embora mostre maior consumo para essas categorias, geralmente ocorre às custas do uso de mais dívidas para financiá-lo. Como resultado, as condições financeiras dessas famílias são menos saudáveis ​​e potencialmente insustentáveis.


Para a corretora, o momento ainda pede monitoramento de perto para acompanhar a evolução do mercado de apostas no Brasil e avaliar implicações para varejistas.


Movimentação do varejo

Embora ainda não haja um número preciso do quanto o crescimento desses jogos afeta o consumo de alimentos e outros itens vendidos pelo comércio, entidades do setor se movimentam para buscar restrições a essa prática no Congresso Nacional, em Brasília, e apoio no Executivo sobre o tema.


O CEO do Magazine Luiza (MGLU3), Frederico Trajano, em evento do Banco Santander, disse que não vê, no curto prazo, impacto de gastos dos brasileiros com apostas nas chamadas “bets” nas vendas do varejo. No entanto, ele entende que esse gasto cresce “exponencialmente” no País e, por isso, o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) levou, recentemente, o tema ao vice-presidente Geraldo Alckmin.


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