A empresa KNDS France, terceira colocada no processo para aquisição de blindados para a renovação de frota do Exército Brasileiro, fez uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontando irregularidades na concorrência vencida pela israelense Elbit Systems.
A empresa francesa aponta irregularidades e ilegalidades no processo competitivo de R$ 1 bilhão conduzido pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro (Colog) para compra de 36 viaturas blindadas de combate obuseiro autopropulsado 155 mm sobre rodas.
A companhia pediu uma medida cautelar para suspender o processo de concorrência até que a representação seja analisada. O ministro Aroldo Cedraz foi o escolhido o relator.
A representação foi levada ao TCU no dia 18 deste mês, mesma data em que a Corte de Contas, por unanimidade, decidiu que não há impedimento para o governo brasileiro adquirir equipamentos de países em conflito armado.
A manifestação foi uma resposta a um questionamento feito pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
A consulta foi feita diante de divergência dentro do governo Lula sobre a aquisição dos equipamentos israelenses em meio ao conflito com o Hamas. Por causa do embate, o processo de compra está parado desde maio.
O assessor internacional da Presidência, Celso Amorim, travou a compra sob o argumento de que não é razoável o governo brasileiro adquirir equipamentos militares de um país cuja ação militar na Faixa de Gaza é criticada por Lula.
Militares, por sua vez, alegam que os equipamentos israelenses, são os melhores tecnicamente no mercado.
À parte da disputa ideológica dentro do governo, a KNDS também contestou o resultado da concorrência para adquirir os blindados alegando irregularidades no processo.
A empresa francesa alega que o produto oferecido pela israelense Elbit System fez uma adaptação para vender ao Exército brasileiro e, portanto, não tem uma produção em série que comprove a maturidade do equipamento.
A representação também questiona a segunda colocada na concorrência, a empresa tcheca Excalibur Internacional, com o argumento de que ela não apresenta “requisitos operacionais obrigatórios.”
Antes de acionar o TCU, a companhia francesa fez o primeiro questionamento sobre o processo de compra à chefia de material do Colog no dia 3 de junho.
Diante da negativa, um novo recurso foi apresentado diretamente ao Comando do Exército no dia 17 de junho. Em agosto, a KNDS apresentou um recurso ao Ministério da Defesa.
No TCU, a concessão de uma medida cautelar para suspender o processo de concorrência para a aquisição de blindados é considerada remota.
No Exército, militares reafirmam que o processo seguiu todos os requisitos legais.
Sob reserva, oficiais disseram à CNN que o questionamento da KNDS dá até mais segurança para avançar com a compra pois acreditam que acarretará em um novo posicionamento favorável do TCU.
Apesar do parecer favorável do TCU de que não há impedimento para a compra dos blindados em país em conflito, o Ministério da Defesa ainda não deu aval para o Exército seguir com o processo de compra devido ao impasse político.
Procurado, o Ministério da Defesa não se manifestou.