O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) estabeleceu nesta semana uma portaria que restringe a presença de pessoas monitoradas eletronicamente no Parque de Exposições Wildy Viana durante a realização da Expoacre 2024, em Rio Branco.
A medida, válida de 31 de agosto a 8 de setembro, proíbe a circulação de monitorados no parque, localizado no 2º distrito da capital, e em seus arredores, em qualquer horário. A única exceção será para monitorados que possuam autorização de trabalho na região durante o evento.
A decisão busca garantir a segurança e a ordem pública durante a Expoacre, um dos maiores eventos do Estado.
Para aqueles que estão sob monitoramento eletrônico e desejam trabalhar no evento, é necessário apresentar uma declaração de trabalho à Unidade de Monitoramento Eletrônico do Acre (UMEP-AC) até sexta-feira, 30 de agosto, das 8h às 13h30.
Segundo a nota publicada pelo presidente em exercício do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Tiênio Costa, aqueles que não apresentarem a documentação exigida ou que descumprirem a portaria estarão sujeitos às medidas legais cabíveis por parte da UMEP.