O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai restringir a entrada de imigrantes sem visto, quando a nacionalidade de origem exigir o documento para entrada no Brasil.
A medida foi tomada depois de a Polícia Federal (PF) ter apontado fraudes nos pedidos de refúgio. A CNN teve acesso ao relatório com alerta às autoridades, em 4 de julho.
A nova determinação passa a valer a partir da próxima segunda-feira (26). De acordo com fontes do ministério, as pessoas que não tiverem visto e estiverem usando o Brasil apenas como parada para outro destino final, não vão poder desembarcar no país para pedir refúgio. Assim, os migrantes terão que retornar ao país de origem ou seguir para o destino final destacado no bilhete.
Nesses casos, a avaliação é que os migrantes muitas vezes compram os bilhetes para países que não exigem visto e desembarcam no Brasil tentando o refúgio, mas o pedido não pode ser considerado, já que os destinos finais são seguros para os solicitantes.
O governo reforça que os pedidos de refúgio continuarão a ser concedidos de acordo com os procedimentos adotados pelo Brasil e reconhecidos internacionalmente.
A regra visa impedir que o país seja usado para rota de imigração ilegal, por exemplo, para os Estados Unidos.
Um relatório da PF identificou que desde 2023, aumentou o número de cidadãos nepaleses, vietnamitas, indianos e paquistaneses que chegam em voos internacionais para conexão no Aeroporto de Guarulhos (SP), mas entram no país e não seguem para os destinos finais que constam nas passagens aéreas.
De janeiro de 2023 até junho deste ano, 8.327 pessoas pediram refúgio no aeroporto, mas só 117 (1,41%) continuaram o procedimento no país, o que significa que 8.210 ou 99,59% dos solicitantes já deixaram o país ou estão irregulares.
Como essas nacionalidades precisam de visto para ingressar ao país, ao solicitar refúgio, essas pessoas conseguem permanecer no Brasil enquanto há a análise do pedido.
A PF apurou que a maior parte desses solicitantes deixou o país em menos de 30 dias.
A rota dessas nacionalidades no país geralmente inclui a saída do Brasil pelo Acre. Para os investigadores, isso demonstra que ” muitas vezes o instituto do refúgio é utilizado como subterfúgio da migração irregular, fomentando o tráfico de pessoas/contrabando de migrantes”.
Os agentes apontaram ainda que “tal prática vem causando grandes tumultos no referido aeródromo”, já que a maioria “esmagadora” das pessoas não atendem os requisitos para o pedido de refúgio.