Com objetivo de elevar o padrão de qualidade do café acreano, por meio de estímulos à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores, o governo do Acre instituiu a Lei nº 4.393, publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado. Os cafés são classificados como de alto padrão de qualidade por suas características físicas, químicas e sensoriais, de acordo com processos de análise e certificação reconhecida pelo poder público.
De acordo com a publicação, as diretrizes da política de incentivo à produção de café de qualidade visam à sustentabilidade ambiental, econômica e social da produção e dos produtores de café; ao desenvolvimento tecnológico da cafeicultura; ao aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, solo e de climas do país para a produção de cafés especiais e de qualidade superior; à articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado; ao estímulo às economias locais e à redução das desigualdades regionais: à valorização dos cafés do estado e ao acesso a mercados de cafés especiais e de qualidade.
Como instrumentos dessa política de incentivo, o governo irá disponibilizar crédito rural para a produção, industrialização e comercialização. Terão prioridades de acesso ao crédito e financiamento os produtores familiares e médios produtores rurais.
Além disso, haverá apoio à pesquisa agrícola e ao desenvolvimento tecnológico; à assistência técnica e à extensão rural; ao seguro rural; à capacitação gerencial e à formação de mão de obra qualificada; à promoção ao associativismo, cooperativismo e arranjos produtivos locais; às certificações de origem social e de qualidade dos produtos; às informações de mercado; e aos fóruns, câmaras e conselhos setoriais, públicos e privados.
