Durante a reunião das comissões conjuntas presidida pelo deputado Pedro Longo (PDT), realizada nesta terça-feira (27), foram discutidos e aprovados dois importantes projetos de lei.
O primeiro projeto, a mensagem 2.229, propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos novos adquiridos entre 31 de agosto e 20 de setembro de 2024, com o objetivo de estimular a realização de negócios durante a ExpoAcre. A matéria foi aprovada por unanimidade, com seis votos favoráveis, e visa beneficiar a economia local. A proposta conta com estudos de impacto orçamentário financeiro que comprovam sua viabilidade.
A segunda matéria discutida foi a mensagem 22 e 28, assinada pela vice-governadora Mailza Assis. Essa mensagem sugere um prazo de 120 dias para a entrada em vigor das leis ambientais recentemente aprovadas. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) elogiou a proposta, ressaltando que o prazo ampliado permitirá uma implementação mais ordenada e eficaz das novas leis.
Magalhães destacou a importância do tempo adicional para a modernização dos sistemas de licenciamento e a adaptação das medidas administrativas necessárias. O deputado Tanízio Sá (MDB) também enfatizou que a proposta busca evitar dificuldades na aplicação das leis e garantir que as alterações legislativas sejam efetivamente implementadas, beneficiando o ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Ambas as propostas foram bem recebidas e destacadas como passos importantes para o desenvolvimento econômico e ambiental do estado. O debate nas comissões evidenciou um consenso em torno da necessidade de garantir uma implementação eficaz e bem estruturada das leis e incentivos econômicos.
Além disso, foi aprovada uma emenda ao artigo 40 da Lei Estadual de 1904, de junho de 2007. A emenda reincorpora o item 1 do artigo 40, que reduz para 50% os percentuais de reserva legal para compensação ambiental nas propriedades da zona 1. A emenda foi aprovada com seis votos favoráveis.