Após 11 meses de negociações, representantes dos sindicatos que representam os servidores ambientais federais e do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) assinaram um acordo na última segunda-feira, 12, colocando fim na greve nacional da categoria.
No entanto, os reajustes à Carreira de Especialista em Meio Ambiente (CEMA) e ao Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (PECMA) ficaram aquém do reivindicado pela categoria, que promete seguir em mobilização.
Após a assinatura do acordo, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA (ASCEMA Nacional) convocou uma reunião emergencial do seu Conselho de Entidades, realizada ainda na noite da segunda-feira, onde foi deliberado o fim da greve nos 24 estados em que ela ocorria.
“Voltamos ao trabalho ontem. Foi o jeito. Conjuntura. O Acordo foi considerado ruim. A assembleia de servidores do Acre votou contra, mas a maioria da base Brasil adentro votou a favor”, afirmou ao ac24horas a presidente da Associação dos Servidores do Ibama e do ICMBio, Asibama Acre, Roberta Graf.
Em nota, a entidade de caráter sindical afirmou que os servidores acreanos não se sentiram plenamente contemplados nas reivindicações apresentadas.
“Embora a paralisação tenha chegado ao fim, a luta por melhores condições de trabalho e valorização da categoria continuará. Seguiremos firmes em nossa missão de defender o direito dos servidores e garantir a preservação do meio ambiente com excelência ”, diz o documento.
Os termos do acordo
Os reajustes serão feitos em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. Os servidores do PECMA e do nível auxiliar da CEMA terão aumento inicial de 9,5%, e depois mais 4%. Já os cargos de nível intermediário e superior da carreira, segundo tabela divulgada pela ASCEMA Nacional terão reajustes médios de 23% e 21%, respectivamente, após a segunda etapa de reajustes, em 2026.
Os cargos de nível intermediário e superior da carreira passarão a ter 20 níveis remuneratórios (contra os atuais 15 e 13 níveis, respectivamente) divididos em 4 classes, com os atuais servidores reposicionados dois níveis acima do atual a partir de 2025. Os cargos de nível auxiliar da CEMA, os do PECMA e os do Quadro de Pessoal do Ibama, MMA e ICMBio, por outro lado, continuarão com os atuais 3, 15 e 20 níveis.
Já os três níveis de gratificação por qualificação (GQs) serão de 8,2%, 16,9% e 25% para o nível intermediário e de 7,7%, 15,3% e 23% para o superior da CEMA – maiores do que os patamares oferecidos anteriormente e que já haviam sido aceitos pelos servidores.
Além disso, a proporção entre o Vencimento Básico (VB) e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental (GDAEM) ficará em 62,6%/37,4% para os cargos de nível superior e de 63,2%/36,8% para os de nível intermediário – a categoria queria 65% e 35% para os dois níveis.
O salário dos cargos de nível intermediário, que era equivalente a 43,4% do nível superior, sobe apenas para 44% na comparação – a última pedida era de 54%, após os 70% reivindicados inicialmente.
Ainda ficou acordada a retirada da cláusula de barreira para a progressão funcional dos servidores do PECMA – estabelecida no parágrafo 3º do artigo 72 da lei 11.357/06, que diz que “nenhuma classe terá mais de 40% ou menos de 20% do total de vagas”.
O acordo, incluindo essa alteração na legislação, será encaminhado ao Congresso por meio de projeto de lei, explica a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), uma das entidades que representou os servidores ambientais nas negociações.