Um ano após rebelião com 5 mortos no AC, investigações do Ministério Público apontam falhas do Estado

• • Não adoção de protocolos básicos de segurança;
• • Entrada de um policial penal armado dentro do pavilhão 1;
• • Falhas na fiscalização de entrada de materiais no interior do presídio, como a serra que foi usada para serrar as grades das celas e os equipamentos utilizados na construção de um parlatório da Ordem dos Advogados do Brasil na unidade;
• • Deficiências estruturais, fragilidade das celas;
• • Câmeras de segurança com defeito: as investigações apontam que várias câmeras de segurança do interior do presídio não estavam funcionando no dia;
• • Aparelhos de comunicação com defeito. Policiais penais que estavam na parte de trás do presídio, no último pavilhão, não sabiam o que estava acontecendo. Só tomaram conhecimento por meio de uma sirene que eles mesmo tinham comprado;
• • Falta de efetivo. Não havia policiais nas guaritas fazendo a guarda das muralhas. Além disso, o MP-AC aponta um déficit de 400 policias penais no Iapen-AC atualmente;
• • Ausência de um plano de contingência e de treinamento adequado dos policiais penais

 

“Então, são ingredientes que vão compor esse barril de pólvora, essa dinamite, que culminou com a morte de cinco detentos, policiais penais que foram alvo de tiros e até o momento não se tem nenhuma atitude concreta do Estado para reverter essa situação, que ainda continua na mesma após essa tentativa de fuga que aconteceu no Antônio Amaro”, explicou o promotor Rodrigo Curti.

Para o promotor o Estado falhou ao não garantir a segurança dos presos e dos policiais penais. Ricardinho Vitorino de Souza, Marcos Cunha Lindoso, Francisco das Chagas Oliveira da Silva, Lucas de Freitas e David Lourenço da Silva foram mortos na rebelião e, segundo as investigações, eram líderes de uma facção criminosa rival a dos rebelados.

“A partir do momento que um preso ingressa no sistema prisional, está sob a custódia do Estado, que tem a obrigação e a responsabilidade legal de garantir a integridade física e psicológica daquela pessoa. Nesse sentido o Estado falhou porque possibilitou com que esses presos fossem executados. Por mais que fossem presos de altíssima periculosidade, o Estado tem a obrigação de garantir a integridade física deles e também dos policiais penais”, frisou.

No dia 4 de julho deste ano, a equipe da Rede Amazônica Acre esteve no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro acompanhada do diretor-presidente, Marcos Frank, e do atual diretor da unidade, Raifran Alves, para mostrar as mudanças feitas na estrutura.

“A administração anterior entendeu que a tecnologia poderia de alguma forma mitigar a falta de efetivo, houve a instalação de algumas câmeras e a intensificação do monitoramento, não só na Penitenciária Antônio Amaro Alves, mas em todo o Complexo Penitenciário”, afirmou Marcos Frank.

Conforme o diretor Raifran Alves, protocolos de segurança do presídio foram revistos. “Com instalação de câmeras, com uma monitoração mais efetiva, a gente consegue cobrir o campo de visão maior do policial penal que está monitorando as câmeras da Unidade. Protocolos, especificamente, para trazer presos ao isolamento, tomamos como medida a diminuição de presos dentro do pavilhão. Outra situação também é a constante revista do pavilhão e dos apenados que lá estão”, destacou.

Ainda segundo os diretores, o depósito de armas foi retirado de dentro do presídio. Sete pavilhões que tiveram as estruturas afetadas durante a rebelião foram reformados, sendo que um ainda está em obras.

“Aguardamos o fim das reformas, um prazo mais ou menos de 40 dias. Existe uma tentativa por parte dessa gestão de melhorar o atendimento e de proporcionar mais saúde mental não somente aos policiais penais que estiveram presentes no dia em que se deram os fatos, mas também de acolher toda a Polícia Penal nesse contexto”, finalizou Frank.

Sete pavilhões passaram por reformas após a rebelião — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Francisco das Chagas Santos Pereira é investigado por uma possível participação na rebelião — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Outro fato suspeito apurado pela Polícia Civil é a presença do ex-diretor da unidade, Francisco das Chagas Santos Pereira, que estava de férias, mas visitou o presídio quase todos os dias que antecederam a rebelião. Minutos antes dos fatos, inclusive, ele estava no presídio.

Pereira, como é conhecido, está afastado das funções até o início de agosto, assim como outros servidores suspeitos de envolvimento no caso. O servidor não foi indiciado por nenhum crime, contudo, o delegado Roberth Alencar destacou que ele é considerado suspeito.

“Os elementos de prova indicaram o possível envolvimento dele com o fato criminoso. Ainda não foi indiciado, não há prova indubitável, mas há elementos que determinaram o afastamento e, por isso, a investigação ainda está tentando elucidar de forma completa, porque, como é importante frisar, ninguém quer achar culpados, identificar autores de crimes, queremos elucidar os fatos”, frizou.

O advogado Cristiano Vendramin, que defende o servidor público, afirmou que Francisco das Chagas estava na unidade prisional no período de férias atendendo uma solicitação de auxílio do diretor em exercício da época.

A defesa confirmou que não pode se aprofundar em maiores detalhes porque o inquérito tramita em segredo de Justiça.

A rebelião

 

Treze detentos estavam no pavilhão no dia da rebelião. Imagens de câmeras internas do presídio, que estavam funcionando, mostram o momento exato que a tentativa de fuga começou. Eram 11 horas quando um policial penal entrou armado para entregar marmitas para o almoço.

O faxineiro, detento que fica solto na unidade e auxilia os policiais, também aparece nas imagens carregando as marmitas quando os presos saem das celas. Um deles corre em direção ao policial penal e outro ao faxineiro. Os dois são feitos reféns.

O delegado Roberth Alencar explica como foi a dinâmica da rebelião. “O primeiro passo foi serrar as portas das celas do pavilhão 1. Segundo passo, acessar o depósito para se armar. Terceiro passo, fugir e executar os rivais. E o quarto passo era transformar os rivais da organização criminosa. Fazer ali a conversão para a facção deles. E o que foi feito? Muitos passaram para a facção que foi responsável pela rebelião, justamente pela coação irresistível que foi feita com o uso da arma do próprio Estado”, disse.

Ainda segundo o delegado, os trabalhos investigativos apontam que houve uma trégua entre as organizações criminosas em determinado momento. Unidos, os presos iniciaram o planejamento de fuga entre os criminosos até certo momento, contudo, um grupo criminoso desistiu do plano.

“Veio a continuidade do plano por parte da organização que executou e ali decidiram o seguinte: ‘não querem fugir conosco, então, vamos fugir e ainda vamos tirar o poder deles eliminando os principais líderes’. Nossa tese é que houve um plano de fuga com execução dos rivais para o aumento de poder da organização criminosa. Tinham dois objetivos: fugir e matar os líderes durante a fuga”, pontuou.

Investigações

 

As investigações da Polícia Civil foram divididas em etapas. Uma dessas etapas investiga a participação de servidores públicos na rebelião. Em outro processo, são investigadas as mortes dos detentos. Os trabalhos ainda não foram concluídos.

O delegado Roberth Alencar acrescentou que há suspeita da facilitação por parte dos servidores públicos e até um pagamento em dinheiro para que a fuga acontecesse. Esses policiais, inclusive, teriam facilitado a entrada de objetos usados na rebelião.

Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro — Foto: Reprodução Rede Amazônica

“Temos desde o início a informação de que houve supostos pagamentos, mas ainda não concretizamos. A investigação está em andamento, estamos tentando provar quanto e quem recebeu. Se isso for provado, aí teremos uma prova efetiva de que realmente houve a corrupção”, relatou.

Alencar complementou que a investigação é complexa e que o suposto envolvimento dos servidores públicos torna o trabalho mais difícil. Segundo ele, foram analisados, durante três meses, imagens das câmeras de segurança, feitas diversas oitivas e ouvidas mais de 100 pessoas.

O crime de coação por parte da organização criminosa contra os servidores também não é descartado.

Romilson Luna está preso por envolvimento na rebelião que terminou com cinco mortos — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Em abril deste ano, quatro servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) foram afastados durante a Operação Portas Abertas, que investiga as circunstâncias da rebelião. Além do afastamento, o policial penal Romilson da Silva Luna está preso por suposto envolvimento na rebelião.

“Nossa principal tese, que não foi plenamente confirmada, é de que foi pelo aspecto financeiro e foi verificado que muitos dos servidores da nossa investigação já praticavam atos similares, como por exemplo, entrar com alimentos o que ainda é proibido, tem que haver aquela captação do servidor recrutamento para que ele facilite”, argumentou.

O advogado Alfredo Severino Jares, que defende o policial Romilson Luna, disse que a defesa não vai se posicionar sobre as investigações.

De acordo com o Iapen-AC, os servidores seguem afastados até 5 de agosto, quando acaba o prazo de quatro meses de afastamento. A Justiça deve decidir o que vai acontecer com os servidores após esse prazo.

Transferências

 

Deibson Nascimento e Rogério Mendonça tiveram participação importante na rebelião no Acre — Foto: Reprodução/Jornal Nacional

Em setembro do ano passado, 14 presos envolvidos na rebelião foram transferidos do Acre em uma operação das forças de segurança. Um avião da Polícia Federal fez o transporte dos detentos, dentre eles Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, em fevereiro deste ano.

Segundo o promotor Bernardo Albano, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco), ambos estavam no primeiro núcleo operacional que realizou a tomada de refém, desencadeando o início da rebelião. Os dois homens também são ligados a mesma facção de Fernandinho Beira-Mar, também preso na unidade.

“Eles participaram diretamente do início da rebelião, ou seja, da tomada de reféns e também da progressão até a reserva de armas de fogo. Isso foi o que motivou o pedido de transferência desses presos para o Sistema Penitenciário Federal”, reforçou.

Força-tarefa: 14 presos envolvidos em rebelião que deixou 5 mortos são transferidos do Acre — Foto: Asscom/Iapen

Em março deste ano, o Gaeco ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) contra 13 detentos, dentre eles Deibson Cabral e Rogério Mendonça. “Paralelamente foi pedida a prisão preventiva de todas essas pessoas. Eles estão, para além do cumprimento de pena que já possuem, presos preventivamente nesse processo. E agora esse processo está na fase da coleta das defesas preliminares e vai para a instrução e julgamento”, concluiu.

Mudanças no sistema

 

Glauber Feitoza foi exonerado do cargo de diretor-presidente do Iapen nove dias após a rebelião — Foto: Arquivo/Secom

Nove dias depois da rebelião, o governo do Acre exonerou Glauber Feitoza Maia, que ocupava o cargo de diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), e o diretor executivo operacional, Marcelo Lopes da Silva.

O policial penal Alexandre Nascimento foi nomeado presidente do instituto em agosto de 2023, após a rebelião. Ele decidiu deixar o cargo em abril deste ano depois de uma acusação de assédio moral contra servidoras do Iapen.

Atualmente, o delegado da Polícia Civil Marcos Frank comanda o instituto.

Presídio Antônio Amaro teve rebelião de cerca de 24 horas — Foto: arte/g1