O grupo de trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados divulgou, nesta quinta-feira (4), o relatório com proposta de mudanças sobre o projeto enviado pelo governo.
A divulgação do texto ocorre após um dia intenso de negociações entre os parlamentares e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Entre as alterações realizadas pelos deputados está a inclusão de apostas esportivas online, as chamadas bets, e carros elétricos na lista de itens taxados pelo Imposto Seletivo (IS). Também conhecido como “imposto do pecado”, o IS será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e a alíquota ainda será definida.
Antes, os deputados também debateram incluir armas de fogo no IS, mas a ideia não foi incluída no relatório.
“Armas foi um debate que tivemos na emenda constitucional. A gente ia constitucionalizar o imposto seletivo nas armas. Mas, nós perdemos. Nós acreditamos que isso cabe ao colégio de líderes e lideranças partidárias que poderão apresentar emendas e submeter ao plenário. Eu entendo, particularmente, que a arma de fogo tem uma tributação maior que a alíquota geral. Se não entra em imposto seletivo, em tese, pode ocorrer uma redução da carga tributária”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Os congressistas mantiveram o texto original do governo federal que previa a taxação pelo imposto do pecado apenas para veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.
A tributação sobre caminhões, entretanto, foi retirada do texto. Segundo os parlamentares, devido a atividade produtiva do país ser majoritária por caminhões, o veículo foi excluído do IS.
Os deputados decidiram pela manutenção da proteína animal, como carnes e frango, na cesta básica com alíquota reduzida de 60%, como sugerido no projeto original do governo. Pelo projeto enviado pelo governo ao Congresso, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves terão uma alíquota reduzida em 60%.
“No caso específico da carne na cesta básica, poderia impactar esse patamar de 26,5% que é a alíquota de referência que nós temos com carga total. em cima disso, o item proteína, carne ficou 0,57% a ser acrescido dos 26,5%. Esse é um dado que levamos em consideração. Segundo, nunca houve na cesta básica o item proteína”, afirmou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Votação no plenário
Cajado também afirmou na entrevista a jornalistas que espera a votação do pedido de urgência do projeto na próxima terça-feira (9). A decisão, entretanto, dependerá de Lira e do acordo com o colégio de líderes. Segundo Cajado, a próxima semana na Câmara deve ser voltada “única e exclusivamente” para a análise da regulamentação da reforma.
Como a CNN mostrou, Arthur Lira trata o tema com “prioridade total”. A expectativa é que os líderes votem um requerimento de urgência para analisar o texto em plenário.
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (3), Lira afirmou que o texto pode ser votado a partir da próxima quarta (10).
O presidente da Câmara se reuniu por cerca de sete horas com os membros do grupo de trabalho na quarta. Além do Imposto Seletivo, o texto da regulamentação trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência de estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal.
Regulamentação
A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas a maioria das mudanças começam a ser implementadas de forma gradual a partir de 2026 com efeitos em 2027. Para isso, neste ano, o governo enviou ao Legislativo duas propostas de regulamentação.
Desde maio, dois grupos de trabalho analisam o projeto que trata dos impostos substitutos criados pela reforma e a proposta sobre a atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo Arthur Lira, o texto sobre o Comitê Gestor do IBS deve ser analisado após o recesso parlamentar, a partir de agosto.
