A Polícia Federal (PF) fez um alerta ao Ministério da Justiça sobre possíveis fraudes em pedidos de refúgio no Brasil.
Segundo os investigadores, o país pode estar sendo usado como rota de passagem para imigração ilegal, em direção principalmente aos Estados Unidos.
Diante dos casos, a PF pede “regulamentação mais condizente com os verdadeiros propósitos de refúgio”.
Investigadores da corporação e integrantes do Ministério da Justiça se reuniram em junho para estudar os casos.
De acordo com integrantes do ministério, não há possibilidade de revisão em qualquer lei de refúgio, mas discussões devem ser feitas para aprimorar os mecanismos de controle — a fim de evitar fraudes.
Em documento enviado ao ministério e ao qual a CNN teve acesso, a PF cita que, desde 2023, aumentou o número de cidadãos nepaleses, vietnamitas, indianos e paquistaneses que chegam em voos internacionais para conexão no Aeroporto de Guarulhos (SP), mas entram no país e não seguem para os destinos finais que constam nas passagens aéreas.
De janeiro de 2023 até junho deste ano, 8.327 pessoas pediram refúgio no aeroporto, mas só 117 (1,41%) continuaram o procedimento no país, o que significa que 8.210 ou 99,59% dos solicitantes já deixaram o país ou estão irregulares.
Como essas nacionalidades precisam de visto para ingressar ao país, ao solicitar refúgio, essas pessoas conseguem permanecer no Brasil enquanto há a análise do pedido.
A PF apurou que a maior parte desses solicitantes deixou o país em menos de 30 dias.
A rota dessas nacionalidades no país geralmente inclui a saída do Brasil pelo Acre. Para os investigadores, isso demonstra que ” muitas vezes o instituto do refúgio é utilizado como subterfúgio da migração irregular, fomentando o tráfico de pessoas/contrabando de migrantes”.
Os agentes apontam ainda que “tal prática vem causando grandes tumultos no referido aeródromo”, já que a maioria “esmagadora” das pessoas não atendem os requisitos para o pedido de refúgio.
No Ministério da Justiça, fontes avaliam que é preciso manter a qualidade do instituto do refúgio, elogiado internacionalmente e que dá ao Brasil uma fama de “país acolhedor”. Mas há a preocupação de estudar medidas contra possíveis fraudes do refúgio e contra a consolidação de rotas ilegais. Ainda não há propostas concretas.
Para integrantes da pasta, a consolidação da rota traz maior incidência de crimes, como tráfico de pessoas, drogas e sexual, além de um potencial desconforto diplomático com os países de origem, já que o refúgio pressupõe perseguição.
Pedido de refúgio
No Brasil, o pedido de refúgio só deve ser feito por quem foi forçado a sair do país por temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou violação grave e generalizada de direitos humanos.
No Brasil, após a solicitação de refúgio no Sisconare, sistema de pedidos de refúgio do governo, a pessoa precisa comparecer à Polícia Federal que entrega o Protocolo de Refúgio. Esse é o documento de identificação do solicitante e dá acesso a direitos básicos no país.
Com o registro na PF, o processo entra na fila de análise pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
Após um ano, se a pessoa não for chamada para entrevista, é preciso renovar o protocolo de refúgio, sob o risco do procedimento ser extinto e o migrante se tornar irregular.