Novo ensino médio aumenta disciplinas obrigatórias; veja o que muda

✏️Como é atualmente:

• •A legislação permite atividades online e convênios com instituições de educação à distância.

✏️ Como ficou com a proposta aprovada:

• •A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.

✏️Avaliação dos especialistas:

A restrição ao ensino à distância é vista como positiva por Todos Pela Educação, enquanto o Consed valoriza a manutenção parcial dessa modalidade para garantir flexibilidade e acesso à educação de qualidade em diferentes localidades.

No início do mandato, em março de 2023, o governo Lula enviou uma revisão do ensino médio para o Congresso.

Um modelo de ensino médio havia sido aprovado no governo Michel Temer em 2017 e implementado em 2021, no governo Jair Bolsonaro.

Lula decidiu modificar o modelo após críticas de que a carga horária das disciplinas tradicionais havia sido diminuída para dar lugar a matérias optativas conforme o interesse do estudante.

No entanto, escolas sem infraestrutura suficiente, a falta de formação adequada dos professores e menos espaço para as disciplinas convencionais foram pontos que, na visão de alguns setores, poderiam ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e os da rede particular.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que existem limitações para a oferta do idioma nas escolas e que “é mais adequado que a oferta da língua espanhola seja feita de forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino”.

Também foi inserida na Câmara a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno “quando houver demanda manifesta”.

Os estados manterão, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Isso quando houver demanda manifesta e comprovada para matrícula de alunos nesse turno, na forma da regulamentação a ser estabelecida pelo respectivo sistema de ensino.

Os deputados rejeitaram mudanças propostas pelos senadores. Veja quais:

▶️ Senado: a ampliação da carga horária mínima anual ficava restrita somente para o ensino médio.

• •Como ficou o texto final na Câmara: texto foi retomado com ampliação também para a educação básica.

▶️ Senado: carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino técnico seria 2,2 mil horas com progressão até 2,4 mil horas.