O Ministério da Educação diz que já repassou R$ 36,8 milhões à rede estadual e às redes municipais do Acre, valor referente às duas parcelas do ciclo 2023-2024 do Programa Escola em Tempo Integral para expansão de matrículas em jornada integral nas redes. O pagamento, concluído em junho, diz respeito às 7.913 novas matrículas efetivamente declaradas pelas redes municipais e estadual no programa.
Ao todo, foram pactuadas 2.102 matrículas pelas redes municipais e 5.811 pela rede estadual, de modo que o total de matrículas declaradas contempla 100% das pactuadas para o ciclo 2023-2024. Assim, os municípios receberam, em duas parcelas, a quantia de R$ 13 milhões, enquanto o estado recebeu R$ 23,8 milhões.
De acordo com dados do Censo da Educação Básica, em 2022, as redes de ensino municipais e estadual do Acre registraram 215.850 matrículas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e presenciais do ensino médio). Dessas, 17.496 se referem ao tempo integral, o que corresponde a 8,1% do total. Já a pesquisa estatística de 2023 mostrou que o número de matrículas em tempo integral no estado foi de 21.354, o que equivale a 10% do total de matrículas na educação básica estadual no ano (213.996).
“Esses dados reforçam a importância da expansão das matrículas de educação integral em tempo integral na unidade federativa, tanto em sua rede estadual quanto municipal. O Programa Escola em Tempo Integral busca apoiar os entes nessa expansão, objetivando uma aproximação da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleceu que 25% das matrículas no Brasil devem ser ofertadas em tempo integral (no mínimo, 7 horas diárias ou 35 horas semanais)”, explica o MEC.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
