O juiz eleitoral Felipe Henrique de Souza decidiu que a direção do União Brasil em Manoel Urbano deve voltar para Rubenildo Costa do Nascimento, indicado do suplente de deputado Fábio Rueda, que havia sido destituído da presidência do partido pelo presidente estadual, Senador Alan Rick.
No pedido, Rubenildo afirmou que o União Brasil realizou a destituição unilateral e irregular da comissão provisória daquele órgão sem obedecer aos trâmites indicados no estatuto partidário, com a ausência de processo administrativo, defesa e contraditório prévio, restando evidenciado afronta às normas constitucionais, legais e estatutárias.
A decisão, conforme o juiz eleitoral, restitui Rubenildo na presidência e se limita a analisar o pedido de realização das convenções partidárias do UB, determinando que o evento aconteça na noite de hoje em Manoel Urbano.
O juiz eleitoral destaca em sua decisão que a matéria encontra-se sob a jurisdição da Justiça Comum, juízo natural para a causa, uma vez que apenas o pedido de suspensão de sentença foi remetido.
Veja abaixo a decisão:
Decisao-0600152-26.2024.6.01.0000