Na semana passada, no município de Feijó, no Acre, foi dado um grande passo para o reconhecimento oficial das famílias de moradores que residem ao redor do antigo seringal Santo Antônio, uma área passível de regularização fundiária.
A iniciativa partiu dos proprietários das terras e da empresa A3 Agropecuária, dona da Fazenda São Jerônimo, e marca um avanço significativo nas tratativas e negociações de regularização fundiária na região, contando com a intermediação da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC).
Em dois recentes encontros, realizados nas últimas quinta e sexta-feira, 27 e 28 de junho, as tratativas avançaram e os próximos passos poderão resolver de vez uma questão histórica. As reuniões foram promovidas pela DPE/AC em contato com os proprietários e contaram com a participação de representantes do Ministério Público, líderes comunitários e outros atores sociais importantes.
FOTO: LETICIA LANAY
“A A3 Agropecuária expressou de forma clara, inequívoca e pública o seu interesse em realizar a regularização fundiária no território onde atua, beneficiando diretamente cerca de 40 famílias e 100 pessoas”, afirma o advogado André Fontanetti, um dos proprietários.
As 40 famílias serão vizinhas e se beneficiarão de um projeto de conservação da natureza com carbono que será implementado na fazenda. Para isso, estão sendo realizadas conversas coletivas com os moradores a fim de esclarecer a proposta, garantindo transparência e participação ativa de todos os envolvidos.
“A união de esforços de todos esses agentes é crucial para o sucesso da regularização e para assegurar que os direitos de todos sejam respeitados. Este avanço representa uma esperança renovada para as famílias da região, que há muito aguardam por segurança jurídica e pelo reconhecimento de suas posses”, acrescentou Fontanetti.
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A iniciativa da A3 Agropecuária pode servir de modelo para outras regiões do Acre e do Brasil, demonstrando que é possível conciliar interesses empresariais com justiça social e sustentabilidade ambiental.
Garantia de direitos e cidadania
De acordo com publicação da DPE/AC em sua página, a ação promovida por meio do programa “Defensoria Itinerante, cidadania mais perto de você” busca garantir o acesso à justiça e direitos da comunidade no processo de regularização e reconhecimento das propriedades dos moradores.
A Defensoria intermedeia a avaliação de um acordo entre as partes que visa o reconhecimento dos direitos e o domínio da terra dos posseiros. “É mais um passo que damos para concretizar esse direito de todos da comunidade. Vocês têm a posse, já exerce ela de fato, mas estamos buscando de forma concreta e garantir pela lei o devido direito”, destacou a defensora pública e coordenadora Cível, Thaís Araújo.
À Assessoria da DPE/AC, o casal de agricultores e extrativistas, Roziene da Silva e Francisco Nonato, acompanhados da filha, Jéssica Flor, de 8 anos, que foram os primeiros acordantes da ação itinerante, falaram sobre o sentimento de estar realizando o sonho de ter a posse reconhecida.
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“Agradecemos a Defensoria Pública por acolher a nossa necessidade, ter o título da nossa terra nas mãos, é sonho não só meu, mas de todos aqui da comunidade, são famílias que nasceram e se criaram nesse lugar, é daqui que tiramos nosso sustento”, disse Francisco.
Roziene também expressou a felicidade em avançar mais uma etapa no processo de regularização. “Estou muito feliz por vencer mais essa etapa e poder dar início a documentação da nossa terra. É uma satisfação muito grande, pois com esse documento eu vou morar o resto da minha vida e ter a segurança de deixar para as minhas filhas e netos. Eu só tenho a agradecer”, afirmou.
A próxima etapa é a regularização da posse no cartório. Os demais moradores que não fizeram acordo, apresentaram uma contraproposta para ser analisada. Caso ainda não haja acordo, será iniciada uma ação judicial de usucapião.
“O nosso objetivo é cumprir com a nossa missão constitucional e garantir a essas famílias os direitos de cada uma. Firmamos um compromisso de representá-las e continuaremos com esse trabalho até alcançarmos êxito”, frisou o defensor público e coordenador de Cidadania, Celso Araújo.
O representante da comunidade e líder sindicalista dos trabalhadores rurais de Feijó, José Sales, mais conhecido como Zequinha, disse que a principal dificuldade é a falta de recursos financeiros para a realização dos trâmites burocráticos, exatamente onde entra a importância do trabalho da Defensoria.
“Temos uma demanda muito grande para assessoria jurídica, as pessoas aqui não têm condições de pagar por esse serviço, então a parceria da Defensoria Pública tem sido fundamental. Esse será um modelo de referência que com certeza iremos levar para as demais comunidades que precisam”, disse.
As próximas comunidades a ingressar com a ação, são as famílias das Colônias Extrema, Mauê e Breu, do Seringal Mira Flores e Veneza, que também estão sendo atendidas com assistência jurídica gratuita da DPE/AC.
