Um veículo que presta serviço para a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCC) em Rio Branco e que transporta trabalhadores que fazem a limpeza da cidade foi abordado e multado por transporte irregular de passageiros nessa terça-feira, 23, por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transportar passageiros em compartimento de carga é uma infração gravíssima. A legislação destaca que o transporte de pessoas deve ser feito em veículos próprios para transporte de passageiros, como automóveis, ônibus, micro-ônibus ou nas cabines de veículos de carga, utilizando corretamente os dispositivos de retenção como o cinto de segurança.
O ac24horas teve acesso a dois vídeos que mostram o momento da abordagem dos agentes da PRF, que averiguam o veículo e aplicam a multa. No segundo vídeo, é possível ver os trabalhadores já fora do caminhão, andando, e um deles alegando que, devido ao impasse, deveria chegar tarde em sua residência.
O outro lado
Em contato com o ac24horas, Anderson Santana, diretor operacional de limpeza pública da SMCC, disse que, de fato, o veículo foi abordado e multado na Via Verde, no sentido da região do Amapá. “Ontem (23) a Polícia Rodoviária Federal (PRF) paralisou e encostou o caminhão. Nós finalizamos às 17h e começamos o retorno dos trabalhadores. São os caminhões de rota. Quando houve a parada, a legislação diz que o transporte tem que ser em veículos adequados, como ônibus e micro-ônibus. Nós já dialogamos e explicamos que nos deslocamos aos bairros e temos preocupação com a adequação perante a legislação”, explicou.
Anderson disse ainda que, devido ao impasse, é necessária uma reunião com a direção da PRF para debater o assunto, considerando as dificuldades em torno de uma licitação de veículos que atendam à legislação. “Precisamos marcar uma reunião com a PRF e conversar. Não é simples fazer uma licitação, e até uma carona de preços não é simples. Se abrirmos a licitação, nem todos vão alugar seus veículos. Se paralisarmos e não fizermos o transporte, como fica a limpeza? Acho que o caminho é o diálogo”, comentou.
Santana explicou também que o deslocamento desses veículos com os trabalhadores não é contínuo dentro da rodovia federal. “O que acontece é que utilizamos pouco trecho dessa rodovia. Saímos da rotatória da C90, passamos pela Via Verde, descemos para a quarta ponte. Em menos de 300 metros, já entramos na rua que dá acesso ao loteamento Amapá e Taquari. O deslocamento não é contínuo dentro da rodovia federal; são poucos trechos para que tenhamos acesso ou saída desses bairros onde nossos trabalhadores residem.”
Em relação aos trabalhadores, a direção informou que todos foram devidamente levados com segurança para suas residências. “Demos o suporte. Temos mais de 800 trabalhadores. Levamos os trabalhadores para suas residências, saindo da rota federal e entrando na rota urbana. Já estamos em tratativas para colocar esses detalhes para a direção da PRF. Temos respeito, mas precisamos destacar esses pontos, que acho importantes. Temos que pensar na coletividade”, concluiu.
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