Soma de impostos
No ano passado, o governo havia zerado a alíquota de importação para as compras de até US$ 50 feitas nas empresas que aderissem ao Programa Remessa Conforme.
Em contrapartida, essas compras passariam a recolher tributos estaduais, em destaque o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Aliexpress, Amazon, Shein, Shopee e Mercado Livre estão entre as empresas que passaram a integrar o programa.
O ICMS para compras internacionais é de 17%. Desse modo, as compras de US$ 50 já tem um valor de imposto incidente de US$ 8,50 — ou R$ 45,22, na cotação desta sexta.
Logo, somando R$ 266 com o imposto estadual, o valor dessas transações chega a R$ 311,22.
Com o Imposto de Importação de 20%, que é federal, a taxação pode ser feita de duas maneiras:
Imposto sobre o valor da compra
Uma das opções é cobrar os dois impostos sobre o valor da compra. Desse modo, além dos recolhidos R$ 45,22 pelo ICMS, seriam cobrados mais R$ 53,20 (US$ 10) — 20% ante a cotação do dólar no fechamento de sexta, chegando a R$ 364,42.
Caso a taxação seja feita dessa maneira, a variação do preço — em relação ao que já é cobrado hoje com ICMS — seria de 17,1%.
Imposto sobre imposto
Segundo Daniel Feitosa, sócio do escritório Ernesto Borges Advogados, outra possibilidade que também é apontada é o imposto estadual ser aplicado sobre o valor do produto somado ao federal.
Desse modo, o ICMS seria aplicado sobre o valor de R$ 319,20 (os US$ 50 da compra mais os US$ 10 do Imposto de Importação), ficando em R$ 54,26.
Os R$ 373,46 resultantes representariam uma alta de 20% em relação ao que é cobrado hoje.
Impacto
A medida vem de uma revindicação da indústria e do comércio nacional, que se viu prejudicado pela isenção aplicada as compras internacionais.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a desigualdade na tributação entre os produtos brasileiros e os vindos do exterior “estava impactando a vida das pessoas”, fazendo com que elas perdessem empregos e precisassem fechar suas lojas.
Setores apontam que a medida é um primeiro passo, mas que a taxa de 20% ainda é insuficiente. Já a Shopee, uma das principais plataformas de comércio eletrônico em operação no Brasil, apoiou a medida que caminha para uma maior “isonomia tributária”.
“Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce no país, e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace. Não haverá impacto para o consumidor que comprar de um dos nossos mais de 3 milhões de vendedores nacionais que representam 9 em cada 10 compras na Shopee no país”, comenta a empresa em nota.
Em coletiva de imprensa dada na sexta-feira (7), Haddad reforçou que a proposta final foi acordada após longa conversa com todos os setores e frentes parlamentares.
Mas na ponta oposta, também há plataformas que vêm criticando a medida, que para o Aliexpress, “não levou em consideração a opinião do consumidor brasileiro”.
“Se convertida em Lei, a decisão impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país a preços acessíveis”, defende em nota a plataforma chinesa.
“O AliExpress tem como missão democratizar o acesso de itens do mundo inteiro, conectando diretamente os consumidores a fabricantes do mundo todo, reduzindo intermediários da cadeia de suprimento e aumentando a eficiência e a produtividade pra oferecer aos seus clientes produtos de qualidade a preços justos. Confiamos que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva.”
A CNN entrou em contato com a Shein, que se negou a comentar.
O economista da Nomos, Beto Saadia, reconhece que ainda há uma desigualdade tributária grande entre as empresas daqui e as fornecedoras estrangeiras, mas aponta que a medida permite maior competitividade entre as mercadorias brasileiras e as internacionais.
Além disso, por conta da competição forte que há no setor de e-commerce, Saadia avalia que as empresas podem tender a segurar os preços e manejá-los para manter atraente ao consumidor.
“O ambiente concorrencial é muito grande. A Temu está entrando no mercado brasileiro e está fazendo uma concorrência mundial muito forte. Agora, ela mexe muito no nosso mercado”, aponta o economista.
A Temu, marketplace chinês do grupo Pinduoduo, que já rivaliza com Aliexpress e Shopee, estreou no Brasil nesta quinta-feira (6), oferecendo descontos de até 90% e frete grátis.
A CNN entrou em contato com a Temu e a Amazon e aguarda retorno para atualizar a matéria.
