O governo caminha para sancionar a taxa de compras internacionais, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, e começar a cobrar a alíquota de 20% a partir de julho. A taxação valerá para produtos importados de até US$ 50 ou cerca de R$ 250.
A expectativa é para que o projeto de lei do programa nacional Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, que teve a taxação inserida como um “jabuti”, seja sancionado pelo presidente Lula na próxima terça-feira (02). Jabuti é o termo usado na política para propostas inseridas em projetos com temáticas que não tenham relação com o texto original.
O plano do Ministério da Fazenda é que a taxa comece a ser aplicada a partir da sanção sem o princípio da anterioridade, ou seja, sem anualidade e sem noventena.
“Isso se deve ao fato de ser um imposto regulatório, que a União sobe ou desce segundo seus interesses, sempre que a lei assim autorizar”, explica Fernando Zilveti, doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP.
O presidente da República já se colocou publicamente contra a taxação, mesmo após o assunto ser negociado com o Congresso Nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Hadad. “Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai no ‘free shop’ e gasta US$ 1.000?”, disse Lula.
Governistas, no entanto, afirmam que não há chance de veto porque o compromisso da sanção foi assumido pelo Planalto durante as negociações.
Taxação de importados
Compras internacionais no valor abaixo de US$ 50 estavam isentas do pagamento do imposto de importação por causa do programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda. Bastava que a empresa que vende os produtos aderissem à iniciativa.
Nos planos iniciais do Congresso, a taxação seria de 60%, porém nas negociações com o governo, se definiu um porcentual de 20%.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, nada muda: elas seguem submetidas a uma alíquota de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).
Programa Mover
O Programa Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas do setor automotivo para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.
O projeto também destaca um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros, já neste ano, para que as empresas invistam em descarbonização da frota.
O programa também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos voltados a este mercado.
Por ter sido criado por medida provisória, o Mover teve validade até 31 de maio – a data de vigência máxima da MP. De lá para cá, no entanto, o programa está suspenso até que haja a sanção do projeto de lei pelo governo. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), atos editados durante a validade da MP não foram anulados.
