Projeto que libera bingos e cassinos abre brecha para volta de fumódromos

O texto não apresenta detalhes sobre como essas “áreas reservadas para fumantes” devem ser, se podem ser fechadas, ou devem ser totalmente ou parcialmente abertas. E se devem ser dotadas de exaustores ou outros equipamentos de ventilação.

Os artigos foram incluídos na proposta durante a tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em 2022. Na CCJ do Senado, os artigos foram mantidos pelos parlamentares.

Em nota divulgada na última sexta-feira (21), a ACT Promoção da Saúde classificou a possibilidade de fumódromos em cassinos e bingos como um “retrocesso”.

Segundo a entidade, a proposta, se virar lei, vai expor a riscos a saúde de frequentadores e trabalhadores dos estabelecimentos.

“Não há níveis seguros de exposição à fumaça dos produtos fumígenos derivados ou não do tabaco. A exposição passiva à fumaça carcinogênica e tóxica destes produtos adoece e mata precocemente os indivíduos. No mundo, 1,3 milhão de pessoas e no Brasil mais de 20 mil pessoas morrem anualmente em razão do tabagismo passivo”, diz a ACT Promoção da Saúde.

Ainda de acordo com a entidade, o tabagismo tem um impacto bilionário para o sistema público de saúde.

“Ambientes livres da fumaça do tabaco contribuem para desnormalizar o tabagismo, estimulam a cessação, resultando na redução da prevalência de fumantes, evitando mortes e impactando positivamente a economia”, afirma.