A Polícia Federal concluiu nesta terça-feira (18) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime de injúria contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao dizer que o presidente é um “ladrão que deveria estar na prisão”. A PF, no entanto, decidiu não indiciar o deputado “por se tratar de crime de menor potencial ofensivo”.
O delegado Fabio Fajngold afirma que “as declarações ofensivas do deputado federal Nikolas Ferreira não estão protegidas pela imunidade constitucional” e, “pelo menos em tese, configuram o crime de injúria contra o presidente da República”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve agora analisar o relatório final da PF e decidir se denuncia o deputado, se solicita o arquivamento do caso ou se pede novas diligências aos investigadores. A PGR defendeu em março a abertura do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante evento das Nações Unidas, realizado em Nova Iorque em novembro do ano passado, o deputado afirmou que o mundo seria um lugar melhor “se não tivessem tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, fazendo citação a Olavo de Carvalho, morto em 2022.
“Se encaixa perfeitamente com Greta [Thunberg, ativista] e Leonardo DiCaprio [ator], por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, afirmou.
Dias depois do evento, o presidente Lula acionou o então ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, pedindo que adotasse as medidas cabíveis contra o deputado. A Presidência da República sustenta que Lula foi vítima de um discurso ofensivo à honra.
A PGR defendeu a abertura de uma investigação contra Nikolas no STF alegando que o discurso “demonstra, sem maiores dúvidas, a possível prática do crime de injúria contra o presidente”.
O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho afirmou ao STF que o deputado tem assegurada imunidade parlamentar por suas palavras, opiniões e votos, mas ponderou que a prerrogativa “não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.
O ministro Luiz Fux, responsável pelo caso no STF, determinou em abril a abertura do inquérito. Fux entendeu haver indícios da suposta prática de crime contra a honra de Lula e que a suspeita “demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”.
O delegado da PF concluiu em seu relatório que o deputado “agiu deliberadamente para insultar a honra do chefe de Estado, utilizando um termo depreciativo de forma intencional e premeditada”.
“A importância de um representante do Legislativo discursar em uma cúpula internacional implica, no mínimo, um planejamento prévio sobre suas palavras, o que torna ainda mais evidente a natureza proposital da ofensa”, afirmou.
Em maio, Nikolas Ferreira prestou depoimento à PF e afirmou que fez as declarações exercendo a livre manifestação do seu mandato. O deputado disse que se tratou basicamente de uma manifestação de pensamento e, portanto, a intenção não foi ofender Lula, “apenas se manifestar dentro dos direitos garantidos por sua imunidade parlamentar”
O deputado disse que não se arrepende das palavras proferidas e que defende sua imunidade parlamentar. “Que não pode se arrepender de um direito baseado na Constituição, ou seria contraditório de sua parte”, afirmou.
Procurado, o deputado afirmou que irá se manifestar depois que tiver acesso ao relatório conclusivo da PF.