O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,06 bilhões para o pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os valores serão direcionados às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos (ou R$ 84.720 neste ano).
Quem recebe?
A quantia será paga para aqueles que obtiveram vitória em ações judiciais contra o INSS, visando a concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por mortem entre outros.
Cerca de 134,5 mil pessoas receberão os valores referentes a 101,2 mil processos que tiveram o pagamento determinado em maio deste ano.
Como funciona o pagamento?
O depósito de cada beneficiário vai depender de cada tribunal. A pessoa deve consultar o procedimento no site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.
Segundo o CJF, a previsão é de que o pagamento aconteça em até duas semanas após o início do processamento — é nesta etapa que o beneficiário abre a conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em seu nome ou no de seus advogados.
Em São Paulo, o TRF responsável é o da 3ª Região. O site para consulta é o trf3.jus.br.
É necessário informar o CPF do beneficiário ou a OAB do advogado responsável pelo processo ou o próprio número do processo.
Veja o passo a passo:
- Na página inicial, vá em “Consulta processual”;
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
- Vá em “Pesquisar”;
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”.
Como saber quando receberei os valores?
Segundo a lei, as RPVs têm o pagamento feito de maneira mais ágil: em até dois meses após a ordem do juiz. Essa etapa é chamada de autuação. Por isso, se um cidadão tem o valor atrasado liberado em maio, por exemplo, o pagamento deve ser feito até julho.
Outros valores
Além das ações previdenciárias, o CJF também disponibilizou mais valores para pagamentos de outros processos, que envolvem, por exemplo, ações de servidores públicos contra a União por cobrança de verbas salariais.
No total, somando as ações do INSS e as demais ações, foram liberados R$ 2,4 bilhões para quitar dívidas do governo em 163,8 mil processos, com 208 mil beneficiários.
RPVs pagos por região
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 960.415.158,45
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70 (45.083 processos, com 53.764 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 176.977.209,74
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27 (6.078 processos, com 8.494 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 346.943.606,65
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61 (8.932 processos, com 11.212 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 376.928.017,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88 (17.317 processos, com 23.967 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 422.598.554,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78 (18.362 processos, com 30.586 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 115.500.953,28
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67 (5.445 processos, com 6.510 beneficiários)
