O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Chapecoense a pagar indenização para família do chefe de segurança morto no acidente aéreo em 2016. O clube terá que pagar R$ 600 mil de indenização, além de uma pensão mensal à mulher e aos cinco filhos do funcionário que estava no voo. A decisão cabe recurso.
A Segunda Turma do TST considerou que o deslocamento a serviço é considerado “tempo à disposição do empregador”, o que faz com que o clube catarinense seja responsável pelos custos e riscos.
A sentença reverte o entendimento de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. Na visão do TRT, o acidente “não tinha relação com a atividade inerente do clube”.
Indenização e valores de pensão
O clube deve pagar mensalmente o valor equivalente à média salarial dos últimos 12 meses do chefe de segurança, além de 13º e férias, descontado um terço que seria destinado às despesas do próprio empregado. São beneficiários da pensão, em cotas iguais, a viúva e os cinco filhos, que receberão sua parte até completarem 25 anos.
Cessado o pagamento a eles, a cota-parte reverterá em favor da viúva, que tem direito à pensão até fevereiro de 2049, com base na expectativa de vida do trabalhador da tabela do IBGE de 2016.
