Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de 18 unidades da federação decidiram entrar em greve. Boa parte a partir desta segunda-feira (24). É o caso do Acre, Goiás, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins. Outros estados aderiram à paralisação a contar do dia 1º de julho.
Os servidores reivindicam aumento salarial e reestruturação da carreira, com equiparação de salários aos da Agência Nacional de Águas (ANA), passando do atual valor inicial de R$ 8.817,72 para R$ 15.058,12. O Ministério da Gestão alega que ofereceu reajuste de 19% a 30%, mas até o momento não recebeu retorno da categoria.
Apesar de a greve ter início agora, desde o começo do ano os servidores realizam operação padrão. O que tem travado a emissão de licenças e a atividade de fiscalização.
Levantamento da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) mostra que, de janeiro a maio, o Ibama aplicou 3.185 autos de infração. Queda de praticamente 65% em relação ao período de 2023, quando foram registrados 8.792 autos. Houve ainda redução de 52% na emissão de licenças ambientais somente nos primeiros 30 dias do ano.
O impacto maior é sentido pelo setor de óleo e gás. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a operação padrão tem feito o país deixar de produzir cerca de 80 mil barris por dia, ou 2,4 milhões de barris por mês, com prejuízo mensal a economia de US$ 200 milhões.
Este volume se deve basicamente a atrasos em licenças de perfuração e de operação de unidades produtoras.
Ainda de acordo com o IBP, o governo deixa de arrecadar aproximadamente US$ 106 milhões em tributos mensalmente. “A preocupação do setor é que, com a greve anunciada para 24 de junho, esses valores aumentem exponencialmente, afetando a receita da União, Estados e Municípios e o cronograma dos novos projetos”, diz a entidade em nota.
Dados levantados pelos servidores do Ibama no Rio de Janeiro indicam que pelo menos dois gasodutos e dez pedidos para pesquisa sísmica e perfuração de poços já foram diretamente afetados pela mobilização.
A greve, conforme esse grupo, pode resultar em atrasos na entrada em operação de plataformas programadas para 2024 e 2025, assim como na interligação de cerca de 30 novos poços às unidades de produção previstas ainda para este ano. Atualmente, na área de produção, são 12 empreendimentos que dependem de Licença Prévia do Ibama, além de três que aguardam a Licença para Instalação.
Paralisação também afeta importação de veículos e obras do PAC
O represamento das fiscalizações tem afetado, desde fevereiro, a importação de veículos. Pela legislação, todos automotores que entram no Brasil, incluindo carros, motocicletas e tratores, dependem de autorização ambiental.
“Antes, o prazo corria de uma semana a 15 dias. Agora, tem se levado de 40 a 50 dias de atraso, o que tem causado cancelamento de pedidos, segundo algumas empresas”, afirma Cleberson Zavaski, presidente da Ascema.
O andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que dependem de licenciamento ambiental, também está paralisado por conta da mobilização dos servidores ambientais, informou o presidente da associação.
Outro impacto do movimento dos servidores ambientais pode ser dar no aumento dos incêndios florestais, já que as operações de brigadas e de combate ao fogo no Pantanal, Cerrado e Amazônia não estão normalizadas.
No início do mês, em protesto contra o pouco avanço das negociações, cerca de 1,3 mil servidores entregaram cargos de chefia, coordenações de unidades e de equipes de campo.