Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), ex-deputado federal e coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca mudar as regras de cobrança de tributos em terrenos de marinha, afirmou à CNN nesta quarta-feira (5) que “não há risco nenhum” de privatização das praias” em caso e aprovação do texto.
“Eu não sei de onde foi ‘parida’ essa ideia de risco de privatização das praias. A legislação brasileira em relação a esses bens públicos está absolutamente consolidada, via de regra”, disse Jordy.
“As praias, pelo menos as que eu conheço, não estão sob esse risco [de privatização]. Virou uma esquizofrenia esse debate, de certa forma, porque não se está reportando coisas que não estão previstas na lei”, prosseguiu.
