Em uma decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou um ponto final, na noite desta terça-feira (21), em um longo processo que teve como alvo o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Em uma derrota do PT e do PL, que apresentaram ações pedindo a cassação do mandato do senador, a corte eleitoral, por 7 votos a 0, rejeitou as acusações e absolveu o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
Com a decisão do TSE, Moro escapa da cassação e mantém seu mandato no Senado Federal. Ele foi eleito no pleito de 2022, pelo estado do Paraná, com 1,9 milhão de votos, e tem mandato até 2030.
O tribunal eleitoral analisou uma ação movida pela federação formada por PT, PCdoB e PV e outra pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O senador era acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. As ações pediam a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma nova eleição para o Senado no Paraná.
No fim de 2021, Moro se filiou ao Podemos e era cogitado como possível candidato do partido à Presidência da República. Em março de 2022, a 7 meses das eleições, o ex-juiz deixou a legenda e migrou para o União Brasil, como pré-candidato ao Senado por São Paulo. Em junho, após ter a troca de domicílio eleitoral vetada pela Justiça, anunciou a candidatura a uma vaga de senador pelo Paraná.
O TSE é composto por sete integrantes: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, André Ramos Tavares e Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (o relator do caso Moro). Assim como no TRE-PR, era necessária maioria simples de votos para condenar ou absolver o senador.
Depois de vencer a primeira batalha e ser absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Moro teve de enfrentar um novo julgamento, após os recursos movidos pela acusação. Na primeira sessão, na semana passada, o julgamento foi suspenso pouco depois da leitura do parecer do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso.
Relator votou pela absolvição de Moro
O relator do processo no TSE, ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, afirmou, ao ler seu voto, que não ficaram caracterizados os crimes eleitorais apontados pelas acusações apresentadas pelos advogados de PT e PL.
Em relação aos gastos da campanha de Moro em 2022, o relator avaliou que eles “se mostram censuráveis, mormente por candidatos que empenharam a bandeira da moralidade na política”, mas não configuram prática ilegal. “É preciso haver prova, e prova robusta”, afirmou Floriano.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues e pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, sacramentando a decisão unânime da corte.
Eram necessárias “provas cabais”, diz Moraes
Em seu voto, o último do julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que não era possível cassar o mandato de Moro porque faltaram “provas cabais” de irregularidades.
“Para a cassação de mandatos, a Justiça Eleitoral exige provas cabais. São decisões graves que afastam pessoas dos mandatos concedidos pelo eleitorado”, afirmou Moraes.
“O tribunal vem sendo extremamente rigoroso em todas as análises, seja indeferindo ou deferindo cassação de registro, cassação de mandato, inelegibilidade, exigindo provas cabais. E aqui não há essas provas”, concluiu o presidente da corte eleitoral.
Eleição suplementar no Paraná era alternativa
Caso Moro tivesse seu mandato cassado no TSE, seria convocada uma eleição suplementar para o Senado do Paraná. O possível eleito ocuparia o posto deixado por Moro até 2030.
Entre os potenciais candidatos à vaga, estavam a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o deputado federal Zeca Dirceu (também do PT), a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL), o ex-senador Álvaro Dias (Podemos) e a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil), esposa de Moro, que transferiu seu título eleitoral para o Paraná no início de março.
Como foi o julgamento no TRE-PR
No mês passado, o TRE-PR absolveu Moro, por 5 votos a 2, das acusações de de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022. A sessão final do julgamento, no dia 9 de abril, teve quase 7 horas de duração. A análise do caso teve início no dia 1º de abril e foi interrompida três vezes por pedidos de vista (mais tempo para análise do processo).
Assim como ocorreu no TSE, o relator do processo, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se posicionou contra a perda de mandato do parlamentar. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Anderson Ricardo Fogaça e pelo presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson.
Os votos favoráveis à cassação foram de José Rodrigo Sade e Julio Jacob Júnior – ambos indicados ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ministério Público Eleitoral foi contra cassação de Moro
Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela rejeição dos recursos apresentados contra a absolvição de Sergio Moro.
Segundo o órgão, não houve “prova clara e convincente” que demonstrasse que Moro violou as regras eleitorais. No entendimento de Espinosa, a desistência do ex-juiz da Lava Jato de disputar a Presidência da República em 2022 foi mais “um claro insucesso nos seus objetivos políticos do que uma estratégia pensada para se lançar apenas ao cargo de candidato a senador do estado do Paraná”.
