Através de despacho publicado em 30 de abril de 2024 no Diário Oficial da União, o Ministério do Trabalho e Emprego tornou público o resultado da distribuição de recursos para o chamado ‘Bloco de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades do Sistema Nacional de Emprego’. Para o Sine do Acre, o repasse total é de R$ 1.077.925,21, sendo R$ 585.081,54 para custeio e R$ 492.843,67 para investimento.
A distribuição dos recursos obedeceu os seguintes critérios: metade dos recursos destinados ao custeio foram distribuídos igualitariamente; 10% dos recursos foram distribuídos proporcionalmente, apenas para os entes que geraram economia de recursos do FAT via colocação de segurados no mercado de trabalho em percentual superior à média nacional; 25% dos recursos foram distribuídos conforme a metodologia definida na resolução 721/2013; e 15% dos recursos com base no ISEG, definido na resolução 994/2024.
A partilha é realizada, segundo o despacho, conforme critérios estabelecidos nas Resoluções Codefat nº 994/2024, nº 996/2024 e nº 721/2013, para os entes parceiros do Sine elegíveis às transferências automáticas de recursos comuns do FAT no exercício de 2024.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-de-30-de-abril-de-2024-557376431
