O relator do projeto de lei que institui o programa Mover manteve no seu relatório, protocolado agora à noite, o jabuti com a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50.
A solução encontrada por Átila Lira (PP-PI) (na foto acima), porém, foi uma taxação de 25%, menor que os 60% que ficaria se fosse eliminada a taxação.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, diz Átila no texto.
“Nesse contexto, apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 25% para importações até U$ 50,00, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01”, prossegue.
O relator acrescentou: “Vislumbramos a possibilidade de tratar neste Projeto de Lei das importações abaixo de US$ 50 com isenção de impostos, que têm preocupado a indústria nacional e o varejo e têm colocado em risco empregos e diversos empreendimentos”.
