Com o objetivo de diminuir o número de crianças fora das escolas na capital acreana, a prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 2, a criação do Programa Busca Ativa Escolar (BAE).
Conforme o decreto de criação, o objetivo do programa é apoiar o município na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças que estão fora da escola, ou em risco de Evasão Escolar. O município, como a implantação do BAE, terá dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para o regresso e inclusão escolar.
O Comitê Gestor Intersetorial é responsável pela mobilização da sociedade e pela articulação política necessária para enfrentar a exclusão escolar no município, tendo como metas, estudar as causas da exclusão escolar no município, bem como promover, acompanhar e orientar as ações conforme a necessidade de forma peculiar, receber os casos de maior complexidade que a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Saúde não tenham competência para a resolução, como nos casos de violência, abuso sexual, trabalho infantil e outras privações de direitos e garantir mais de um atendimento e acompanhamento para que todas as crianças ou adolescentes retornem à escola.
O Comitê Gestor é formado por representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Conselhos Tutelares, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Assistência Social, Colegiado de Diretores de Escolas Públicas Municipal, União Municipal das Associações de Rio Branco, Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Ministério Público do Estado do Acre, Polícia Militar do Estado do Acre, Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre e Câmara Municipal dos Vereadores de Rio Branco.