Durante a sessão ordinária desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT) destacou a necessidade urgente de debater a gestão de águas e a resposta a eventos climáticos cada vez mais intensos no Estado.
“Foi lido na data de hoje um requerimento de minha autoria propondo uma audiência pública conjunta no âmbito das comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, Transporte, Comunicação e Legislação Agrária e também Indústria, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente”, iniciou.
Pedro Longo apontou que o Acre, assim como outros estados brasileiros, está enfrentando eventos climáticos severos com maior frequência. “Nós estamos vivendo esses eventos cada vez mais intensos. Não é segredo para ninguém o que está acontecendo no Rio Grande do Sul e o que tem acontecido no Acre também nos últimos anos. Este ano mesmo, 80% dos nossos municípios foram atingidos por eventos alusivos à alagação. E nós nos aproximamos agora de problemas como a seca,” destacou.
O deputado propôs a necessidade de ações preventivas e estruturantes para evitar os prejuízos causados por essas catástrofes. “Nós estamos propondo que não fiquemos a cada ano fazendo vaquinha para coletar mantimentos, para ajudar a retirar alguém de um local alagado, sem que as providências efetivas sejam tomadas. Há soluções fáceis? Nós sabemos que não. As soluções são complexas. Não há soluções fáceis para problemas complexos, mas elas têm que ser iniciadas para que a gente saia desse ciclo.”
Pedro Longo relembrou um projeto anterior do ex-deputado Eduardo Farias, que sugere a construção de barragens e eclusas para a gestão das águas do Rio Acre. “É possível, por exemplo, com a construção de barragens e eclusas, haver uma gestão das águas do Rio Acre, para que se evitem ou pelo menos se minorem os efeitos da alagação,” afirmou. “E que também possa haver uma gestão das águas no período da seca, para permitir o abastecimento de Rio Branco e outras cidades que são atingidas.”
O deputado apresentou números significativos que ilustram o impacto financeiro das enchentes. “No período de 2006 a 2013, o relatório de danos, de impactos causados pelas enchentes chega a 580 milhões de reais. O que são esses gastos? Deslocamento da população, construção de habitações, limpeza das áreas, reparação dos prejuízos causados às estruturas públicas,” detalhou. “Mesmo que os valores necessários para que se encontrem soluções mais definitivas sejam expressivos, eles se pagam ao longo do tempo.”
Convidando seus colegas para participar da audiência pública, o parlamentar afirmou que pretende trazer diversos órgãos e autoridades para contribuir com a discussão. “Nós queremos trazer aqui o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, os órgãos ambientais federais e estaduais, a Agência Nacional de Águas, todos aqueles que de alguma maneira podem dar a sua contribuição.”
O deputado também destacou a necessidade de pensar em soluções habitacionais adequadas. “Uma das soluções evidentemente em estudo, quando se analisa obras estruturantes, é a retirada da população daqueles locais que são mais suscetíveis às alagações e, em alguns casos, inclusive ao deslocamento de partes inteiras de municípios para áreas que fiquem mais protegidas,” explicou. “Mas sabemos que também não basta retirar as pessoas do seu local e deixar aquelas áreas desocupadas. É necessário que as áreas retiradas sejam transformadas em parques, quadras esportivas, outros equipamentos públicos e haja reflorestamento.”
Pedro Longo concluiu seu discurso pedindo ações de longo prazo para proteger a população. “Vamos começar a oferecer à população medidas impactantes, medidas de longo prazo, para que possamos dizer que daqui a 10 anos, esta Casa deu pontapé inicial em medidas que vão efetivamente trazer proteção, trazer mais conforto à nossa população.”